1002093-60.2016.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002093-60.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: ROSELENI DE CARVALHO CASTAGNA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 995bb6d proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoOLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc.Diante dos aviso(s) de crédito(s) constante(s) nos autos, bem assim o § 1º do artigo 21 do Provimento GP nº 03/2023 deste Regional, deverá a reclamada, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar as planilhas de atualizações de cálculos em que embasaram o seu recolhimento, in verbis:“Art. 21. (…) § 1º Os depósitos feitos pelos entes e entidades devedoras deverão vir acompanhados da memória de cálculo mostrando de forma expressa, e individualmente por beneficiário(a), os critérios e índices utilizados para a atualização dos valores disponibilizados.”No mais, fica terminantemente advertida a executada acerca de eventuais procedimentos protelatórios que podem ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação).No decurso do prazo, torne concluso para liberação de valores a quem de direito e extinção da execução, na tarefa “CUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS” e CHIP “cálculo - atualização”. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002093-60.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: ROSELENI DE CARVALHO CASTAGNA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f361ec proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoJANAITA MARIA TOALIAR XAVIERDESPACHOVistos, etc.Considerando a informação do Setor de Precatório, que o processamento da RP nº 06549/2024 passará a ser registrado no processo de 2º grau, Precat º 1003484-87.2024.5.02.0000, sobreste-se o feito, que ficará no aguardo do pagamento do precatório. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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