PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-09.2016.5.02.0035 RECLAMANTE: JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA RECLAMADO: K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO - IDPJ Destinatário: DANIEL GONCALVES JEREMIAS O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 1002110-09.2016.5.02.0035, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA contra K@2 FITNESS TECHNOLOGY COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros (1), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CITA DANIEL GONCALVES JEREMIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado no Id. e510a30, cuja íntegra pode ser consultada no endereço https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, com o uso da chave de acesso nº 19110715114209800000158272010, para que se manifeste(m) e requeira(am) as provas que entender(em) cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância aos termos da ordem estabelecida no art. 855-A da CLT e art. 135 CPC cc Provimento CGJT 01/2019. Despacho Id. e510a30: "Vistos Considerando-se que se aplica ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado pelo novo Código de Processo Civil (arts. 133 a 137) determino, primeiramente, a citação do sócio atual indicado pelA reclamante para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias: ANDRÉ GONCALVES JEREMIAS, CPF 286.***.***-59 Ademais, em observância aos termos da ordem estabelecida no art. 835, c/c artigo 301, CPC/2015, e ainda o art. 6º, §2º, da Resolução Nº 203/2016 do Col. TST, proceda-se ao arresto dos ativos financeiros dos sócios perante o Sistema BacenJud. Com a resposta retornem os autos à conclusão, para posteriores deliberações e instauração, se for o caso, do incidente de desconsideração. SAO PAULO, 8 de Novembro de 2019. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES - Juiz(a) do Trabalho Titular". Despacho Id. 2c46754 (Chave de acesso nº 25021013515333500000386069449): "Requer o reclamante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão no polo passivo da demanda do sócio retirante DANIEL GONÇALVES JEREMIAS. Verifica-se que o reclamante laborou para a reclamada pelo período de 19/01/2016 A 30/092016 . O sócio deixou a sociedade em 22/01/2016, conforme ficha cadastral da JUCESP às fls. id a1b9d29portanto. Verifica-se ainda que os atos executórios em face da empresa e dos atuais sócios restaram-se infrutíferas. Assim, defiro, neste momento processual, o direcionamento da execução em face do(s) referido(s) sócio(s) retirante(s). Considerando-se que se aplica ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado pelo novo Código de Processo Civil (arts. 133 a 137) determino, primeiramente, a citação dos sócios indicados pelo reclamante para manifestarem-se e requererem as provas cabíveis, no prazo de 15 dias: DANIEL GONÇALVES JEREMIAS. Suspenda-se a execução, conforme disposto no art. 855-A, § 2º da CLT. Decorrido o prazo da intimação, com ou sem manifestação dos suscitados, retornem os autos à conclusão para prosseguimento. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. JEFFERSON DO AMARAL GENTA - Juiz do Trabalho Titular". O(s) destinatário(s) desta notificação deve(m) atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado na sede da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2026. LUIS ANTONIO DO CARMO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- DANIEL GONCALVES JEREMIAS