Processo Nº 1002110-15.2024.5.02.0007 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1002110-15.2024.5.02.0007 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

8 eventos

Junho 20262 eventos

15 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
EDUARDO EBERHARDT, SAUL BORGES CRUZ, ELIANE PEDRO DEL COMPARE, ELIANE PEDRO DEL COMPARE, SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
Advogados
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS ALEXANDRE BILHER (OAB 380823/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO ROT 1002110-15.2024.5.02.0007 RECORRENTE: ELIANE PEDRO DEL COMPARE E OUTROS (1) RECORRIDO: ELIANE PEDRO DEL COMPARE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b4c1c7 proferida nos autos. ROT 1002110-15.2024.5.02.0007 - 18ª Turma No RR-0010322-36.2024.5.03.0097, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 209, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "O empregado que desempenha, em ambiente hospitalar, funções não relacionadas diretamente com a área da saúde, tem direito à percepção do adicional de insalubridade? Em que condições?" Como o recurso de revista da reclamante (id. 0ca5733) versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /cbl SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES
- ELIANE PEDRO DEL COMPARE
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15 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20262 eventos

15 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20264 eventos

26 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

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Novembro 20253 eventos

29 nov 202500:00 · há 10 meses
Lista de distribuição
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-15.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: ELIANE PEDRO DEL COMPARE RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8eb0d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. b)declarar prescritas as pretensões anteriores a 13/12/2019, extinguindo-as com exame do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC; c) no mérito propriamente dito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por E. P. D. C. contra S. B. D. S. H. S. L. para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) dobra do dsr fruído após o sétimo dia, com reflexos em descanso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%; 2) 20 minutos de intervalo intrajornada, por 5 dias a cada semana laborada, com adicional de 50% e de forma indenizada. 3) honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Advogado da reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Honorários definitivos dos Peritos Oficiais responsáveis pelas perícias técnicas em R$ 806,00 para cada perito, custeados pela União, com fundamento no disposto no §4º do art. 790-B da CLT, e nos limites previstos no Provimento GP/CR nº 02/2021 Anexo I, deste TRT- 2ª região. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda, indicados supra. Custas processuais pela parte reclamada, no montante de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE PEDRO DEL COMPARE

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10 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES, EDUARDO EBERHARDT, SAUL BORGES CRUZ, ELIANE PEDRO DEL COMPARE
Advogados: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS ALEXANDRE BILHER (OAB 380823/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-15.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: ELIANE PEDRO DEL COMPARE RECLAMADO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8eb0d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: a)conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. b)declarar prescritas as pretensões anteriores a 13/12/2019, extinguindo-as com exame do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC; c) no mérito propriamente dito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, ajuizada por E. P. D. C. contra S. B. D. S. H. S. L. para condenar a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes aos seguintes títulos: 1) dobra do dsr fruído após o sétimo dia, com reflexos em descanso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com multa de 40%; 2) 20 minutos de intervalo intrajornada, por 5 dias a cada semana laborada, com adicional de 50% e de forma indenizada. 3) honorários Advocatícios em favor do Advogado da parte reclamante no percentual de 10%, calculados sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Improcedentes os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao Advogado da reclamada, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Honorários definitivos dos Peritos Oficiais responsáveis pelas perícias técnicas em R$ 806,00 para cada perito, custeados pela União, com fundamento no disposto no §4º do art. 790-B da CLT, e nos limites previstos no Provimento GP/CR nº 02/2021 Anexo I, deste TRT- 2ª região. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrito. Quantum Debeatur a ser apurado na fase de liquidação de sentença, com observância dos critérios referentes a juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda, indicados supra. Custas processuais pela parte reclamada, no montante de , calculadas sobre , valor arbitrado à condenação para fins de direito. Observe-se o teor da Portaria PGF n.º 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

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