1002110-74.2017.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-74.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e52c45 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LETHICIA DE OLIVEIRA FOREZE DESPACHO Vistos. Considerando que a presente execução resta garantida por meio do bloqueio de valores de Id d5468eb, intime(m)-se a(s) executada(s) IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA nos termos do art. 884 da CLT. Opostos embargos à execução, intime-se o(a) exequente para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido, in albis, o prazo para oposição de embargos, venham os autos conclusos para liberação dos valores depositados nos autos a quem de direito. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-74.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5e83c8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos etc. id.9065ead:Ante a manifestação do exequente, defiro os convênios SISBAJUD em face do IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-74.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f72bb20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Razão assiste à parte autora, dessa forma, considerando que não é razoável submeter a parte autora à espera de eventual quitação por meio de habilitação junto ao Juízo Falimentar quando há responsável subsidiário pela satisfação de seu crédito, defere-se o redirecionamento da presente execução para a ré IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA, conforme requerido por meio do ID. 79f026d. Neste sentido, é o entendimento do E. TRT da 2ª Região: “RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. Não há que se falar em exaurimento prévio das vias executórias em face do devedor principal e de seus sócios, para somente depois prosseguir a execução em desfavor do responsável subsidiário. A finalidade da subsidiaridade é justamente dar garantia ao pagamento do crédito trabalhista, quando os valores não são satisfeitos pelo devedor principal. Ademais, com o deferimento da recuperação judicial da responsável principal, resta evidente que esta não possui bens livres e desembaraçados para responder pelas obrigações trabalhistas. Logo, uma vez frustrada a execução em face do devedor principal, devem os atos de constrição ser redirecionados contra a agravante, devedora subsidiária, sem a necessidade de estabelecimento de ordem preferencial, de acordo com os princípios que regem o processo trabalhista, em conformidade com o consignado na r. sentença, e Súmula 331, IV, do C. TST. Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa pleiteada, com a execução recaindo sobre os bens pessoais dos sócios, não é pressuposto para a execução do devedor subsidiário. A responsabilidade subsidiária é estabelecida em relação ao empregador (devedor principal), e não em relação aos sócios deste. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000290-07.2021.5.02.0252; Data: 11-10-2023; Órgão Julgador: 18ª Turma - Cadeira 2 - 18ª Turma; Relator(a): IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA)”. Execução. Empresa em recuperação judicial. Desconsideração da personalidade jurídica. Redirecionamento da execução em face de sócio. Deferido o processamento da recuperação judicial, por consequência, a competência da Justiça do Trabalho para executar créditos contra a empresa em recuperação judicial se estende até a individualização e a quantificação do crédito. Após, cabe ao credor habilitá-lo no Juízo Universal. Imperioso observar o Provimento CGJT nº 01/2012 deste Regional, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados relativamente a credores trabalhistas de Empresa Falida ou em Recuperação Judicial. Agravo de Petição dos sócios a que se dá provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1000766-08.2016.5.02.0030; Data: 29-09-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 - 11ª Turma; Relator(a): FLAVIO VILLANI MACEDO). Dessa forma, intime-se a reclamada IOB para comprovar o pagamento do débito existente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas processuais, eventualmente devidas, através de guias próprias, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 5 dias para manifestação, sob pena de preclusão. Entretanto, decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-74.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38ee934 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME

- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA

- IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002110-74.2017.5.02.0002 : EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f00538 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO O reclamante apresentou os cálculos de liquidação (ID. cd82e23 e ID. 87615f6) e, embora as reclamadas tenham sido devidamente intimadas a apresentar contestação, não se manifestaram. Diante do exposto e por estarem condizentes com o comando da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos do reclamante para fixar o quantum debeatur em R$ 196.982,47, valor atualizado até 31/03/2025, sendo R$ 192.265,85 relativos ao principal e R$ 4.716,62, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 28.221,91, valor atualizado até 31/03/2025, sendo R$ 27.952,91, relativos ao principal e R$ 269,00, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei, e que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 7.397,21 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 41.286,34. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono do reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando em R$ 22.520,44. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA QUINTA RECLAMADA (IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.), RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA: A quinta reclamada é responsável subsidiária pelo período de 14/12/2015 a 28/11/2017. Assim, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 97.938,20, valor atualizado até 31/03/2025, sendo R$ 97.343,17 relativos ao principal e R$ 595,03, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 21.175,83, valor atualizado até 31/03/2025, sendo R$ 21.135,58, relativos ao principal e R$ 40,25, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei, e que deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 3.646,31 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 18.000,99. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono do reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando em R$ 11.911,40. Custas da fase cognitiva quitadas (id 5dd273f). DÊ-se ciência ao INSS. HÁ depósito recursal da quinta reclamada (IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.) nos autos: R$ 9.513,16, recolhido em 15/04/2019 (id 9023df0 - BB). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Expeça-se certidão para habilitação do crédito do reclamante junto ao Juízo recuperacional, abrindo-se prazo de 180 dias para que a autora se manifeste quanto ao êxito no recebimento do crédito. Findo o prazo, no silêncio, sobreste-se o feito, consignando-se a responsabilidade subsidiária da quinta reclamada. SAO PAULO/SP, 21 de abril de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002110-74.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: EDER WILLIAN MIRANDA VALERIO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4ccb73 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DESPACHO Vistos. Ante inércia do reclamante, fica a parte reclamada intimada a apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, incluindo os valores referentes ao INSS (reclamante e reclamada) e ao IRRF. O prazo para apresentação dos cálculos será de oito dias. Cumprido, dê-se ciência à reclamante, para manifestação nos termos do art. 879, §2º da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME

- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA

- IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA