1002115-97.2025.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002115-97.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ANA BARBOSA DE ABREU RECLAMADO: GUILHERME TEIXEIRA DE MENEZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aa80d5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALAN JONES FERREIRA DE MELO DESPACHO Vistos Em relação à petição de #id:cdbc906, nada a deferir. Tratando-se de pessoa estranha à lide, exclua-se dos autos tal petição. Por conseguinte, a petição de #id:de1088f deixa de ser apreciada, por perda de objeto. Ademais, em relação à manifestação de #id:8b208e7, mantenho a decisão de #id:f01b343 por seus próprios fundamentos. Por ora, providencie a secretaria a consulta no SNIPER/INFOJUD para busca do endereço do reclamado GUILHERME TEIXEIRA DE MENEZES, CPF: 263.***.***-05. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA BARBOSA DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002115-97.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ANA BARBOSA DE ABREU RECLAMADO: GUILHERME TEIXEIRA DE MENEZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9580a04 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A reclamante embargante requereu o pronunciamento do Juízo acerca do pedido de realização de audiência telepresencial com fundamento na sua hipossuficiência. Decide-se. O art. 897-A da CLT permite a utilização dos embargos de declaração a fim de que seja sanada alguma omissão, contradição ou obscuridade nas decisões. Omissão significa ausência de julgamento quanto a algum pedido feito pela autoria; contradição é a existente entre a fundamentação e o dispositivo e a obscuridade refere-se à sentença ininteligível. Trata-se de remédio de extrema relevância, porquanto visa ao ajuste da prestação jurisdicional, expungindo algum vício existente na sentença. Tal recurso não serve ao prequestionamento de qualquer matéria - ou ela já foi alegada anteriormente e pode ser rediscutida, independentemente dos embargos, ou ela não foi aventada até então, restando preclusa (OJ da SDI I nº 118). Da mesma forma, à evidência, não se prestam para a reforma do julgado, nem ao saneamento de dúvidas, sendo desnecessário ao Juízo manifestar-se sobre cada ponderação feita pela parte, quando adotou tese oposta aos pontos levantados. A par dessas considerações, passo à análise do caso concreto. Primeiramente, a modalidade telepresencial de audiência serviu a uma situação de emergência e calamidade pública, a fim de viabilizar a prestação jurisdicional. Em que pese ter sido instrumento de imensa valia, cessada a pandemia, as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. A simples alegação de hipossuficiência não é condição suficiente para a realização da audiência na modalidade telepresencial, uma vez que a audiência telepresencial exige boa conexão, conhecimento tecnológico e equipamentos adequados. Mesmo com boa vontade, essas condições podem apresentar desafios, especialmente considerando as alegadas dificuldades da parte com relação a esses recursos. Assim, a audiência telepresencial, nas atuais circunstâncias, pode dificultar, em vez de facilitar, a defesa dos seus direitos. ACOLHEM-SE PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, a fim de complementar a fundamentação. Mantém-se a negativa da audiência telepresencial. Esta decisão integra a já prolatada. Ademais, em atenção à petição de #id:473f664, proceda inicialmente com a pesquisa SNIPER/INFOJUD para a localização do endereço atualizado do reclamado , CPF: 263.***.***-05. Intimem-se as partes. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002115-97.2025.5.02.0008 RECLAMANTE: ANA BARBOSA DE ABREU RECLAMADO: GUILHERME TEIXEIRA DE MENEZES Processo nº 1002115-97.2025.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: ANA BARBOSA DE ABREU Advogado(a) do(a) reclamante. KAUE FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS, CPF: 361.***.***-28 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 25/03/2026 10:10 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). As partes poderão arrolar testemunhas para intimação pelo Juízo, no prazo de 5 dias, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), sob pena de preclusão e não intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h. . SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2026. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor