1002118-93.2025.5.02.0059

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002118-93.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM RECLAMADO: STHEFANY MENDES SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782bfda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA MAGNAGO MOROSINI DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado em 31/07/2026, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos na r. sentença. Dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, concordar com a imediata homologação dos cálculos autorais ou contestá-los, apresentando os cálculos de liquidação que entender devidos. Silente a reclamada (pena de preclusão - art. 879, § 2º, CLT) ou manifestada a concordância, retornem conclusos para homologação. Contestados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, em 8 dias. Caso não haja apresentação de cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para apresentá-los, observando-se os parâmetros acima. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da reclamada, por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Na hipótese de ausência de apresentação de cálculos pelas partes, retornem conclusos para deliberações. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002118-93.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM RECLAMADO: STHEFANY MENDES SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d32eb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decide a 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, nos autos do processo proposto por MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM em face de STHEFANY MENDES SOARES: NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial para declarar que o vínculo iniciou dia 18/05/2023 e condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, no prazo de 8 dias (artigo 832,§1º CLT): - 1/12 de 13º salário; -1/12 de férias proporcionais mais 1/3; -FGTS do período correspondente (18/05/2023 a 05/06/2023); - salário de dezembro de 2023; -Saldo de salário de 02 dias; -aviso prévio indenizado de 30 dias; -1/12 de férias +⅓ sobre aviso prévio indenizado; -1/12 de 13º sobre aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais de 06/06/2023 a 02/01/2024 mais ⅓ (7/12 avos). - FGTS da contratualidade; - FGTS (8%) sobre as verbas rescisórias, com exceção das férias indenizadas; - multa indenizatória (40%), com base no saldo da conta vinculada após recolhimento do FGTS de todo o pacto laboral, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal, na forma da OJ-SDI1-42 do TST; -horas extras e reflexos, conforme fundamentação; -intervalo intrajornada, conforme fundamentação; -multa artigo 477 CLT. Improcedentes os demais pedidos. Juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, nos termos da legislação, fundamentação. Deferida justiça gratuita à parte autora. As partes pagarão honorários advocatícios de sucumbência recíproca, na seguinte proporção, observando-se os demais termos da fundamentação: a) parte reclamante: 5% sobre o valor corrigido de cada pedido que lhe foi desfavorável, revertidos aos advogados da parte reclamada; b) parte reclamada: 5% sobre o valor que resultar a liquidação da sentença, pois sucumbente nas respectivas pretensões, revertidos aos advogados da parte reclamante. Sendo a parte reclamante beneficiária da justiça gratuita, está isenta do pagamento dos honorários ora determinados, diante da declarada inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT, nos termos acima expostos. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela reclamada no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação para tal fim, de R$10.000,00. Intimem-se as partes. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002118-93.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM RECLAMADO: STHEFANY MENDES SOARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2da3268 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIANA VAZ ARTEN DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta, determino a redesignação da audiência para o dia 16/04/2026 13:30 horas, Una por videoconferência (rito sumaríssimo), PRESENCIAL, na sala de audiências da 59ª VT/SP, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. MARCELO VIEIRA CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002118-93.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM RECLAMADO: STHEFANY MENDES SOARES Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM NOTIFICAÇÃO PJe – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A AUDIÊNCIA E TESTEMUNHAS Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 17/03/2026 11:10 horas, na sala de audiências da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência da parte reclamante implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844 da CLT. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo da JTe no celular ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, as partes deverão apresentar rol de testemunhas nos moldes do art. 455 do CPC 2015, no prazo preclusivo de 8 dias. As respectivas intimações serão realizadas pelo próprio advogado, nos termos do § 1º desse mesmo dispositivo legal, com comprovação de entrega a ser juntada aos autos em até 3 dias antes da audiência designada. É franqueada às partes a possibilidade de intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, whatsapp ou similares), cujo comprovante também deve ser juntado, nos termos supra. O Juízo não expede mandado específico de intimação para cada audiência. As partes podem se utilizar do presente despacho para tanto. O silêncio ou a inobservância da determinação supra implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras. SAO PAULO/SP, 16 de dezembro de 2025. FLAVIO RODRIGUES CIMO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA AMORIM