1002130-78.2016.5.02.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002130-78.2016.5.02.0009 RECLAMANTE: JOAO ANTONIO BATISTA RECLAMADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4942980 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o processo concluso ao(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista o documento Id.ca35f99.São Paulo, 26 de junho de 2024.Jimmy F. Andrade Jr. DESPACHOOs recolhimentos previdenciários devidos nesta ação foram pagos nos próprios autos do processo piloto (1001955-05.2017.5.02.0024), conforme comprovante enviado a partir daqueles autos - documento Id.2045d39 no valor de R$ 3.992,53. Dessarte, quanto ao valor pago a esse título, observe-se que está inferior àquele requisitado por este juízo no ofício eletrônico Id.df48993 (R$ 5.721,33), o que se explica tendo em vista a decisão proferida no processo piloto, pela qual foi determinada a compensação das custas processuais recolhidas em duplicidade, conforme despacho Id.dde60ab.Posto isso, e em atendimento ao quanto requerido na petição Id.c4d6b92, dou vista à União Federal/PGF para que se manifeste no prazo de 10 dias.Outrossim, no mesmo prazo, o reclamante poderá efetuar os requerimentos que tiver, sob pena de ser considerado quitado o acordo.Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.