Intimação
D- Órgão
- 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- PAULO DANIEL SOUSA VARANDAS SALES, SALES PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, JESSICA TARGINO AGOSTINHO SALES, JESSICA TARGINO AGOSTINHO SALES MOVEIS EIRELI, IRANI FLORES, HUGO PEREIRA BARBOSA
- Advogados
- FLAVIO LUIZ GONZALEZ (OAB 131529/SP), RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA (OAB 164279/SP), TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002136-55.2017.5.02.0040 RECLAMANTE: HUGO PEREIRA BARBOSA RECLAMADO: JESSICA TARGINO AGOSTINHO SALES MOVEIS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98a809b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA BAYER DE GODOY PEREIRA DESPACHO Vistos a68fc05 - Indefiro o pedido de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face do sócio retirante Felipe Gabriele. Nos termos do art. 10-A da CLT, a responsabilização do sócio retirante por obrigações trabalhistas observa limites temporais relacionados ao período em que integrou a sociedade, sendo necessária a existência de vínculo entre sua participação societária e o passivo trabalhista objeto da execução. No caso concreto, esse vínculo temporal não se verifica. Com efeito, o contrato de trabalho que deu origem à presente execução vigorou de 01/09/2015 a 15/03/2017, e a ação trabalhista foi ajuizada em 10/11/2017. Entretanto, Felipe Gabriele somente ingressou no quadro societário da empresa em 18/07/2019, quando já encerrado o contrato de trabalho e já ajuizada a presente ação, tendo se retirado da sociedade em 14/09/2020. Assim, o ex-sócio não integrava a sociedade durante o período de vigência do contrato de trabalho nem quando do ajuizamento da ação, inexistindo, portanto, nexo temporal entre sua participação societária e a constituição do passivo trabalhista em execução. Diante disso, ausente o pressuposto temporal necessário à responsabilização do sócio retirante, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e, por consequência, o redirecionamento da execução em face de Felipe Gabriele. Intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, indique meios eficazes para o prosseguimento da execução em face dos responsáveis pelo débito. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- HUGO PEREIRA BARBOSA