Intimação
D- Órgão
- 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., RITA DE CASSIA GARRUTTE MARTINS, WAGNER MARTINS, SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA., JORGE BISPO SOARES NETO, COLÉGIO JARDIM SÃO PAULO
- Advogados
- ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO (OAB 234137/SP), JOSE MARIO DE GRANO ALONSO (OAB 389947/SP), MARIANGELA RICHIERI (OAB 186908/SP), CASSIA DA ROCHA CARAMELO (OAB 206911/SP), MARCIO ZANIN (OAB 157039/SP), MARIA CRISTINA DE MELO (OAB 63927/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002136-70.2017.5.02.0035 RECLAMANTE: JORGE BISPO SOARES NETO RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbeb639 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MMº. Juiz da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, certificando que o reclamante, em suas petições de IDS 2367eb0 e 6114b5d de 16.09.2026, requer o redirecionamento da execução face à segunda e terceira reclamadas, responsáveis subsidiárias. Certifico que a primeira reclamada, EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, teve a sua falência decretada por sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ. São Paulo, data abaixo Orjana de Pietro Meneses DESPACHO Vistos, A existência da falência da devedora principal demonstra a impossibilidade do prosseguimento da execução em seu desfavor e, portanto, autoriza o prosseguimento da execução em relação à devedora secundária. Observa-se o Tema 133 do TST que diz o seguinte: "A demonstração do inadimplemento do devedor principal, em obrigação subsidiária, dispensa o exaurimento prévio da execução contra este e seus sócios, autorizando, desde logo, o redirecionamento da execução para o devedor subsidiário". Dessa forma, defiro o pedido de prosseguimento face às devedoras subsidiárias SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA e COLÉGIO JARDIM SÃO PAULO, as quais terão o prazo de quinze dias para efetuar o pagamento da condenação devidamente atualizado ou nomear bens passíveis de penhora, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2026. FILIPE SHANTA DE PAULA BARBOSA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JORGE BISPO SOARES NETO
