1002139-08.2015.5.02.0613

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002139-08.2015.5.02.0613 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA COUTINHO RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37a4040 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 22/07/2026. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. O perito foi intimado para reapresentar o laudo com as devidas adequações conforme despacho de ID 5bc49ee. O sr. perito apresentou laudo retificado conforme doc. id: 02643c2, o qual foi impugnado pelo reclamante. Razão não assiste ao reclamante em suas impugnações. Reporto-me aos esclarecimentos periciais de ID c805983. Sendo assim, acolho os esclarecimentos do expert e HOMOLOGO o laudo pericial contábil retificado com ID 02643c2, elaborado pelo perito John Hiroshi Iano, eis que em consonância com o julgado, para fixar o quantum debeatur em R$ 51.270,39, a serem majorados a partir de 12/06/2026 por meio da TR até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 19.645,56 Juros R$ 4.714,94 FGTS R$ 1.145,23 Juros sobre o FGTS R$ 277,41 INSS (reclamada) R$ 11.275,39 Multa por obrigação de fazer R$ 8.481,74 Honorários periciais médicos R$ 2.730,12 Honorários periciais contábeis R$ 3.000,00 TOTAL R$ 51.270,39 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 7.439,87 TOTAL R$ 7.439,87 Salienta-se que os cálculos do perito foram retificados de ofício para a inclusão do valor referente aos honorários periciais que lhe é devido. Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Honorários periciais médicos ao encargo da parte reclamada, arbitrados no importe de R$ 2.500,00, em favor de CARLOS ALBERTO PONCIO. Honorários periciais contábeis ao encargo da parte reclamada, arbitrados no importe de R$ 3.000,00, em favor de JOHN HIROSHI IANO. Intime-se a reclamada para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias (art. 523, caput, CPC), por meio de DEPÓSITO JUDICIAL, sob pena de execução forçada, na forma disposta nos Arts. 741 e 757 da CNC, comprovando documentalmente mediante a juntada de Guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. Para tanto, deverá a reclamada proceder à expedição de guia de depósito por meio do site deste TRT (para emitir a guia de depósito acesse o link: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. Fica desde já advertida a demandada que o pagamento deverá ser realizado em um depósito judicial. A atualização deverá ser realizada pelo próprio patrono da reclamada, através do sistema PJe-Calc Cidadão, disponível no site deste Regional (ou acessando o link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao), com aplicação do índice de correção monetária determinada na sentença de liquidação. Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO SILVA COUTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002139-08.2015.5.02.0613 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA COUTINHO RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bc49ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA. São Paulo, data abaixo. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO Servidor DESPACHO ID #id:2be2ae1: O perito reapresentou o laudo contábil com o qual concordou a reclamada e que foi impugnado pelo reclamante. Razão parcial assiste ao reclamante. Do saldo remanescente - Alega o reclamante que o saldo remanescente apurado estaria incorreto, uma vez que os juros de mora não teriam sido aplicados até a data do efetivo pagamento. Razão lhe assiste. Da aplicação dos reajustes Multa obrigação de fazer - Razão não lhe assiste. Reporto-me aos termos do despacho de ID 7e457ee. Isto posto, determino a remessa dos autos ao perito judicial para que, no prazo de 10 dias reapresente o laudo aplicando os juros de mora até a data do efetivo pagamento. Com a chegada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 08 (oito) dias, somente quanto às adequações realizadas (considerando a preclusão consumada em relação aos demais parâmetros de cálculo, bem como o quanto decidido no presente despacho), sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT). Em caso de impugnação ao laudo, encaminhem-se os autos ao perito para prestar esclarecimentos, em 5 dias. DÊ-se ciência às partes para os devidos fins. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2026. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002139-08.2015.5.02.0613 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA COUTINHO RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2e7ad4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa Juiza da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de Impugnação apresentada com o ID 96f0598 pela reclamada, acompanhada do parecer técnico de ID 7504fc3, alegando ausência de abatimento de valores pagos que acarreta excesso de execução. A reclamada sustenta que a Contadoria Judicial, ao atualizar os cálculos, não considerou integralmente os abatimentos devidos. Especificamente, aponta a não dedução de: Depósito recursal de R$ 29.921,86 (liberado em 05/11/2020, ID edaf7c3).Depósito de R$ 9.922,08 (liberado em 30/11/2020, ID bc2cc03).Recolhimento de encargos previdenciários de R$ 8.901,13 (03/12/2020, ID 0172267). Considerando que o laudo homologado utilizado para a atualização está posicionado em 01/02/2021, e os pagamentos ocorreram em novembro e dezembro de 2020 (antes dessa data), é imperiosa a remessa dos autos ao perito, a fim de que elabore os cálculos retroativos, compensando todos os valores efetivamente pagos e recolhidos, sob pena de excesso de execução. Isto posto, DEFIRO a pretensão da reclamada e do seu assistente, e determino a remessa dos autos ao perito judicial para: Elaborar os cálculos retroativos, compensando todos os valores pagos e recolhidos em depósitos judiciais e guias próprias, conforme detalhado pela reclamada, incluindo os valores de R$ 29.921,86 (05/11/2020), R$ 9.922,08 (30/11/2020) e R$ 8.901,13 (03/12/2020).Utilizar o laudo homologado de 01/02/2021 como base para a atualização, recalculando os abatimentos a partir das datas dos respectivos pagamentos, de modo a evitar excesso de execução. Com a chegada do laudo, INTIMEM-SE as partes para impugnação ao laudo pericial, no prazo comum de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, CLT). Em caso de impugnação ao laudo, encaminhem-se os autos ao perito para prestar esclarecimentos, em 10 dias. DÊ-se ciência às partes para os devidos fins. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002139-08.2015.5.02.0613 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA COUTINHO RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11b392a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. Michele Costa Guimarães de Castro DESPACHO A partir do valor disponível no Siscondj (#id:636bac2), desde já fica determinada: - a liberação do crédito líquido do autor, no importe de R$ 144.361,91. Para fins de celeridade, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhado ao Banco do Brasil, por correio eletrônico, para que seja realizada a transferência do valor de R$ 13.184,58 da conta nº 4100105016713 para a conta vinculada do FGTS do reclamante LEANDRO SILVA COUTINHO, observando-se, para tanto, os dados abaixo: CPF: 336.***.***-65 PIS: 207.40796.37-7 DATA DE ADMISSÃO: 17/12/2012 DEPOSITANTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A CNPJ: 61.***.***/0001-93 Providencie a Secretaria o envio do e-mail, solicitando-se ao Banco a comprovação da transferência, no prazo de dez dias. Custas adimplidas pela parte ré por ocasião da interposição de Recurso Ordinário (ID. 8340b95 pág. 4). Atualizado o débito, apurou-se uma diferença devida no valor de R$ 67.263,51. Assim, intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Cumprido, libere-se nos exatos termos da planilha de #id:776b463. No descumprimento, sem manifestação e pagamento, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (inclusive pesquisa DOI), bem como para inclusão de restrições via CNIB e SERASAJUD, em face da reclamada. Cumpra-se por meio da ferramenta ARGOS. Caso haja bloqueio de valores, dê-se ciência à reclamada. Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no PJE e voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002139-08.2015.5.02.0613 RECLAMANTE: LEANDRO SILVA COUTINHO RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e457ee proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. Nada mais. São Paulo, data abaixo. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO DESPACHO As partes impugnaram o laudo pericial retificado de ID c6381d7, bem como os esclarecimentos periciais (ID 7151f8b). Passa-se à análise das divergências. Do reclamante (ID ad9e146) Multa obrigação de fazer - o reclamante alega que que a apuração de tal verba está incorreta, pois o perito não observou os reajustes salariais normativos. Razão não assiste ao reclamante. O sr. perito informa que a apuração da multa "foi realizada considerando os vencimentos do último mês laborado pelo reclamante", posto que não houve determinação expressa para aplicação dos reajustes posteriores. Correto o cálculo do perito, uma vez que a multa pela obrigação de fazer tem natureza de cláusula penal e não se confunde com a obrigação principal. Da leitura do item 2 do dispositivo da sentença, resta claro que o trecho "mantendo-se todas as condições vigentes à época da rescisão, salvo alterações mais favoráveis ao empregado" se refere à reintegração em si, e não à penalidade imposta pelo Juízo. Nada a retificar. Da reclamada (ID ffe6b4d) Reajuste salarial/Aplicação de norma coletiva - a reclamada alega que o perito utilizou os instrumentos coletivos equivocados e que não seriam aplicáveis à relação contratual. Razão não assiste à reclamada. O v. Acórdão de Agravo de Petição (ID c611153) foi explícito ao determinar a aplicação dos reajustes salariais com base nos instrumentos coletivos apresentados pelo reclamante, mesmo após o trânsito em julgado, chegando a mencioná-los expressamente, o que não foi objeto de recurso pela reclamada. Inclusive, observa-se que, em sede de contraminuta (ID c901e73), a reclamada se limitou a alegar a inadmissibilidade da juntada dos referidos documentos, sem, contudo, impugnar o seu conteúdo, ônus que lhe cabia. Assim, a matéria está preclusa. Afastadas as impugnações, homologo o laudo pericial retificado (ID c6381d7) para fixar o valor da condenação em R$ 263.967,49 em 01.02.2021, conforme resumo abaixo: Abatidos os depósitos recursais inicialmente liberados ao reclamante nos valores de R$ 29.921,86 (#id:edaf7c3) e R$ 9.922,08 (#id:6e9123e), tem-se que o crédito líquido do autor totaliza R$ 195.256,83. No mais, considerando que houve pagamento parcial do débito, com a liberação do montante ao autor após a decisão ID fbcb0ff (R$ 94.518,64 - depósito liberado ao autor em 25/06/2024, conforme #id:cc5942a), bem como que há valores disponíveis na conta judicial, oriundos de pagamentos realizados pela reclamada, determino, como primeira providência, que sejam unificados e atualizados os depósitos constantes do SISCONDJ, e, em seguida, atualizada a planilha de débitos. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos, com urgência, para liberação dos valores devidos e prosseguimento do feito quanto à eventual débito remanescente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta

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- LEANDRO SILVA COUTINHO