1002139-76.2022.5.02.0511

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1002139-76.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: MARCOS PAULO PAIM GOMES RECLAMADO: NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 114849c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. Em 06 de fevereiro de 2025. WILLIAN DE SOUZA FRAGA Sentença (Id 5b2e9ba); Acórdão (Id 68a6c24); Memoriais de cálculos (Id 0538068). Vistos etc. Acolho o laudo apresentado pelo i. perito, por se mostrar aritmeticamente correto e consentâneo com o julgado e, por conseguinte, o HOMOLOGO para fixar o valor bruto devido pela reclamada no montante abaixo informado, devendo ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, sendo: Principal: R$16.453,83 Juros SELIC: R$3.966,99 Honorários advocatícios (5%): R$1.021,04 INSS (empresa - DARF - Cód. 6092 – excluídos Terceiros): R$2.881,07 Custas processuais - fase de conhecimento (GRU - Cód. 18.740-2): R$500,00 Honorários Periciais Insalubridade - Perito Sr. RAFAEL TORRANO GOMES JUNIOR: R$1.500,00 Honorários Periciais Contábeis (Perito Sr. OSVALDO DOS SANTOS) ora fixados em: R$1.500,00 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/12/2024: R$27.822,93 Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante: - Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$1.238,67 - Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB). A critério do Juízo da Recuperação Judicial, os valores abaixo encontram-se atualizados até a data do pedido recuperacional, sem a incidência de juros de mora. Principal: R$ 16.453,83; Juros de mora: R$ 0,00(zero); Honorários advocatícios (5%): ; INSS (empresa - DARF - Cód. 6092): ; Custas processuais - fase de conhecimento (GRU - Cód. 18.740-2): ; Honorários Periciais Insalubridade - Perito Sr. : ; Honorários Periciais Contábeis (Perito Sr. ) ora fixados em: ; TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: ; Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante: Contribuições previdenciárias cota reclamante: - Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB). As reclamadas são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações. É de conhecimento do juízo que as reclamadas estão em processo de recuperação judicial. Assim, dê-se ciência às partes através de seus patronos constituídos nos autos, via Diário Eletrônico. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se certidão para habilitação do crédito do reclamante (e do(a) sr(a) perito(a)) junto ao Juízo da recuperação judicial (processo nº 1000865-65.2024.8.26.0260, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem - FORO ESPECIALIZADO 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - da Comarca de São Paulo. Cumprido, encaminhem-se os autos ao sobrestamento pelo prazo de um ano. Atentem-se as partes que os critérios utilizados na homologação são os constantes da sentença/acórdão, transitados em julgado, não havendo que se falar em aplicação supletiva do código civil ou qualquer tipo de legislação superveniente. ITAPEVI/SP, 06 de fevereiro de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATSum 1002139-76.2022.5.02.0511 RECLAMANTE: MARCOS PAULO PAIM GOMES RECLAMADO: NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 114849c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. Em 06 de fevereiro de 2025. WILLIAN DE SOUZA FRAGA Sentença (Id 5b2e9ba); Acórdão (Id 68a6c24); Memoriais de cálculos (Id 0538068). Vistos etc. Acolho o laudo apresentado pelo i. perito, por se mostrar aritmeticamente correto e consentâneo com o julgado e, por conseguinte, o HOMOLOGO para fixar o valor bruto devido pela reclamada no montante abaixo informado, devendo ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, sendo: Principal: R$16.453,83 Juros SELIC: R$3.966,99 Honorários advocatícios (5%): R$1.021,04 INSS (empresa - DARF - Cód. 6092 – excluídos Terceiros): R$2.881,07 Custas processuais - fase de conhecimento (GRU - Cód. 18.740-2): R$500,00 Honorários Periciais Insalubridade - Perito Sr. RAFAEL TORRANO GOMES JUNIOR: R$1.500,00 Honorários Periciais Contábeis (Perito Sr. OSVALDO DOS SANTOS) ora fixados em: R$1.500,00 TOTAL ATUALIZADO ATÉ 01/12/2024: R$27.822,93 Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante: - Contribuições previdenciárias cota reclamante: R$1.238,67 - Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB). A critério do Juízo da Recuperação Judicial, os valores abaixo encontram-se atualizados até a data do pedido recuperacional, sem a incidência de juros de mora. Principal: R$ 16.453,83; Juros de mora: R$ 0,00(zero); Honorários advocatícios (5%): ; INSS (empresa - DARF - Cód. 6092): ; Custas processuais - fase de conhecimento (GRU - Cód. 18.740-2): ; Honorários Periciais Insalubridade - Perito Sr. : ; Honorários Periciais Contábeis (Perito Sr. ) ora fixados em: ; TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: ; Estão autorizadas as deduções do crédito do reclamante: Contribuições previdenciárias cota reclamante: - Imposto de Renda: isento (conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB). As reclamadas são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações. É de conhecimento do juízo que as reclamadas estão em processo de recuperação judicial. Assim, dê-se ciência às partes através de seus patronos constituídos nos autos, via Diário Eletrônico. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se certidão para habilitação do crédito do reclamante (e do(a) sr(a) perito(a)) junto ao Juízo da recuperação judicial (processo nº 1000865-65.2024.8.26.0260, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem - FORO ESPECIALIZADO 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - da Comarca de São Paulo. Cumprido, encaminhem-se os autos ao sobrestamento pelo prazo de um ano. Atentem-se as partes que os critérios utilizados na homologação são os constantes da sentença/acórdão, transitados em julgado, não havendo que se falar em aplicação supletiva do código civil ou qualquer tipo de legislação superveniente. ITAPEVI/SP, 06 de fevereiro de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AIRO 1002139-76.2022.5.02.0511 AGRAVANTE: NYACO BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: MARCOS PAULO PAIM GOMES I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:68a6c24 , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, ALCINA MARIA FONSECA BERES, BIANCA BASTOS.Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso,ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas porquanto deserto, mantendo íntegra a r. decisão de origem que negou processamento ao recurso ordinário.P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024.VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.