1002148-45.2016.5.02.0706

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a50ca2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 11 de junho de 2026. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO Liberem-se ao reclamante os depósitos (CEF) nos valores de R$ 18.269,24, realizado em 18/12/2024, e R$ 647,16, realizado em 18/12/2024. Libere-se, ainda, ao autor, o depósito (BB) no valor de R$ 14.287,21, realizado em 27/04/2026. Liberem-se, também, ao reclamante, os depósitos (CEF) nos valores de R$ 19.658,00, atualizado para 14/05/2026 para o valor de R$ 33.852,95, e R$ 9.829,00, atualizado para 14/05/2026 para o valor de R$ 16.887,38. Do depósito no valor de R$ 22.546,44 (BB), realizado em 09/06/2026: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 6.180,28;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamante, o valor de R$ 871,01;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamada, o valor de R$ 7.269,72;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 4.527,45;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Renato Felix Pereira Otero, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 3.697,98. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do , da Recomendação GP/CR 01/2024, , expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2026. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE 1002148-45.2016.5.02.0706 : LORENA TOSTES VASCONCELLOS : TAM LINHAS AEREAS S/A. _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1002148-45.2016.5.02.0706 (AP) AGRAVANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS AGRAVADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL _____________________________________________ RELATÓRIO Inconformada com a respeitável sentença fls. 4832, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a Impugnação à Sentença de Liquidação, a reclamante interpõe agravo de petição de fls. 4837. No mérito, busca a reforma da sentença de liquidação afirmando que os cálculos apresentados pelo perito apontaram valor menor do que o valor apresentado nos cálculos da reclamada. Contraminuta fls. 4847 É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O I - ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, pois regularmente observados os pressupostos de admissibilidade. II - MÉRITO HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL Busca a reclamante a homologação do laudo apresentado pela reclamada, ou mesmo, o laudo apresentado pela reclamante, alegando que reapresentou suas contas no id. a34b930, que ficou em patamar compatível com o cálculo da reclamada, afirmando "Logo, qual a possibilidade de reclamante e reclamada terem "errado" em sua interpretação de julgado, realizando cálculos parecidos e compatíveis, e somente o Sr. Vistor estar com a razão, realizando e demonstrando um valor à razão da metade de ambos os cálculos?". Alega, por fim, que em face da adstrição já operada em razão dos valores já apresentados por parte da agravada restou operada a preclusão consumativa. Sem razão. De partida, cumpre ressaltar que o procedimento de liquidação corresponde a uma atividade judicial de índole eminentemente cognitiva. Isto porque, seu objetivo é o de complementar a sentença da fase de conhecimento, a qual define o an debeatur, mas não o quantum debeatur. Ressalto que, neste procedimento, não é permitido inovar, modificar ou rediscutir a Sentença que transitou em julgado, a qual foi albergada pela eficácia da coisa julgada material (princípio da fidelidade do título). No presente caso, ante a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, foi determinada a realização de cálculos pelo perito do Juízo (fls. 4553). Destaque-se, que a agravante não apontou qualquer erro no cálculo do perito contábil, apresentando apenas impugnação genérica, limitando-se a alegar que os cálculos apresentados pela reclamada resultou em valor maior que os cálculos apresentados pelo perito, havendo, portanto, confissão da reclamada. Ora, competia à parte detalhar os motivos pelos quais os cálculos apresentados pelo perito estavam errados bem como demonstrar que os cálculos da devedora, ou mesmo da autora, observavam a coisa julgada sendo que tal medida não foi adotada pela agravante. É importante lembrar que a perícia judicial tem o status de prova técnica e goza de presunção de veracidade, cabendo à parte que discorda do laudo apresentar contraprovas robustas para demonstrar o erro. Nada a reparar Acórdão ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos agravos de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos; - tudo na forma da fundamentação constante do Voto, restando mantida na íntegra a r. sentença originária. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e Desembargadora Contini Bramante. Relatora: Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital () LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2025. REGINA CELIA DUTRA JAVAROTTI Diretor de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6be184 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (ff7d690); 2. Acórdão em Recurso Ordinário (9b1e270); 3. Decisão em Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (a34b930); 4. Acórdão em Agravo no Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (35b789b); 5. Transitado em julgado em 11/06/2024; 6. Laudo Pericial Contábil (c742326); 7. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (4dd345b). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 50.490,14 relativo ao principal e R$ 31.053,11 relativo aos juros de mora do principal, vigentes em 01/08/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 4.077,16 (5%), vigentes em 01/08/2024. O pagamento dos honorários periciais de engenharia, arbitrados em R$ 500,00 (ATO GP/CR nº 02/2016 do TRT2), atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SDI-I do TST, deverá ser efetuado na forma da Resolução n. 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Súmula 457 do C. TST). Honorários periciais relativos à perícia contábil arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada, eis que sucumbentes na pretensão objeto da perícia. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (a5547be). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em a cargo do autor, e a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/08/2024. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, e do , do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do INSS. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6be184 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (ff7d690); 2. Acórdão em Recurso Ordinário (9b1e270); 3. Decisão em Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (a34b930); 4. Acórdão em Agravo no Agravo de Instrumento no Recurso de Revista (35b789b); 5. Transitado em julgado em 11/06/2024; 6. Laudo Pericial Contábil (c742326); 7. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Contábil (4dd345b). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi realizada e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 50.490,14 relativo ao principal e R$ 31.053,11 relativo aos juros de mora do principal, vigentes em 01/08/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 4.077,16 (5%), vigentes em 01/08/2024. O pagamento dos honorários periciais de engenharia, arbitrados em R$ 500,00 (ATO GP/CR nº 02/2016 do TRT2), atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SDI-I do TST, deverá ser efetuado na forma da Resolução n. 247/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Súmula 457 do C. TST). Honorários periciais relativos à perícia contábil arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada, eis que sucumbentes na pretensão objeto da perícia. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (a5547be). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em a cargo do autor, e a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/08/2024. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, e do , do Provimento GP/CR nº 6, de 28 de julho de 2023, fica dispensada a intimação do INSS. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b5e332 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 08/11/2024 09:25 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 As partes e advogados não precisam comparecer ao Fórum Trabalhista da zona Sul, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores pessoais, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-45 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2024. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aedcc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, visto que foi solicitado o envio deste processo ao CEJUSC, ante a proximidade da Semana da Conciliação. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DESPACHO Tendo em vista o potencial conciliatório, determino a remessa destes autos ao CEJUSC SUL - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Zona Sul. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2024. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aedcc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, visto que foi solicitado o envio deste processo ao CEJUSC, ante a proximidade da Semana da Conciliação. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DESPACHO Tendo em vista o potencial conciliatório, determino a remessa destes autos ao CEJUSC SUL - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Zona Sul. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2024. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LORENA TOSTES VASCONCELLOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d697f9b proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSADESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes, determino a realização de perícia contábil, a fim de que seja elaborado laudo. Nomeio para o mister o Sr. Renato Felix Pereira Otero, que deverá apresentar laudo em 60 dias. Quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 5 (cinco) dias.Esclareço que a parte sucumbente no objeto da perícia ficará responsável pelo pagamento dos honorários.Deverá, ainda, o Senhor Perito, quando da elaboração do laudo, atualizar os valores apresentados pelas partes para a mesma data de atualização do seu mister, para efeito de sucumbência e utilizar o índice de correção monetária que transitou em julgado.Ciência às partes e ao perito. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2024. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b37ad proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.JULIANA FRANCISCHINI CICOGNADESPACHO Cumpra-se o v. acórdão.Deverá a reclamada apresentar os cálculos de liquidação, incluindo as contribuições previdenciárias incidentes, o imposto de renda e os honorários de sucumbência das partes, no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se ofício requisitando o pagamento de honorários ao perito judicial, Sr. JULIANO DE MELLO VIANNA, no valor de R$ 500,00, pela perícia de periculosidade, ante a sucumbência do autor no objeto da perícia, nos termos do ato GP/CR nº 02/2016, deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2024. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002148-45.2016.5.02.0706 RECLAMANTE: LORENA TOSTES VASCONCELLOS RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3b37ad proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.JULIANA FRANCISCHINI CICOGNADESPACHO Cumpra-se o v. acórdão.Deverá a reclamada apresentar os cálculos de liquidação, incluindo as contribuições previdenciárias incidentes, o imposto de renda e os honorários de sucumbência das partes, no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se ofício requisitando o pagamento de honorários ao perito judicial, Sr. JULIANO DE MELLO VIANNA, no valor de R$ 500,00, pela perícia de periculosidade, ante a sucumbência do autor no objeto da perícia, nos termos do ato GP/CR nº 02/2016, deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2024. JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.