1002175-40.2016.5.02.0702

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fbd5a6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÂO PAULO, 09 de fevereiro de 2026. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Id 84c9afc : Manifesta-se a exequente para requerer, em apertada síntese, a reiteração de pesquisas que já se revelaram infrutíferas. Ressalto que já tendo resultado infrutíferas as pesquisas, não há como desse fato ser deduzido que sejam encontrados importes após algum tempo. Ao revés: da ausência de valores pecuniários e bens existentes em dado momento, pode-se deduzir que outros valores e bens tampouco sejam encontrados, ainda que haja a intervenção do transcurso do tempo. Assim é que, diante da ausência de bens dos executados, deve a parte interessada comprovar que há indício de alteração da situação patrimonial dos devedores, indicando o caminho para o alcance dos bens advindos, para que a execução possa ter continuidade. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógico uma busca generalizada, infundada e sem objetividade. Portanto, a solicitação de pesquisa ou realização de convênio precisa ser impulsionada por algum fato, notícia ou indício, respaldado por uma lógica investigativa para ter alguma possibilidade de sucesso. Diante do exposto, indefiro a reiteração das pesquisas como requerido, e registro que a reiteração de convênios não se trata de indicação de novos meios de prosseguimento da execução, mas repetição de caminho que já se mostrou ineficaz. Isto posto, deverá o exequente indicar meios legais, razoáveis e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Na inércia ou reiteração de providências já realizadas, o processo será sobrestado, nos termos do artigo 11-A, CLT. Atente a parte, ainda, que novas manifestações reiterando pedidos ou convênios já realizados, requerimentos desprovidos de razoabilidade ou claramente ineficazes para a satisfação do crédito não serão apreciados e ficarão, desde já, indeferidos, não interrompendo a prescrição em curso. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2026. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. ciente do resultado negativo do Sisbajud (teimosinha) "..." Resultando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte a parte exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 08 de janeiro de 2026. CRISTIANE QUEIROZ Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe633a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. ID a42fe0e: Considerando o valor da execução, reitere-se a ordem Sisbajud, com repetição programada, em face de todos os executados. Resultando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte a parte exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 786ef1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. ID. 2cb2833: Quanto ao convênio Censec, defiro apenas no módulo CEP, visto que o módulo RCTO que realiza a busca de testamento, não se aplica in casu e o módulo CESDI, relativo às escrituras de separações, divórcios e inventários lavrados desde o ano de 2007 é disponível para todos. Assim, caso a parte realize o módulo CESDI, poderá fazer requerimentos futuros. Expeça-se ofício ao Colégio Notarial do Brasil, com remessa por e-mail nominado pelo órgão ([email protected]), solicitando seja informado ao Juízo, em 30 dias, o resultado das pesquisas no módulo CEP. Autoriza-se ao órgão a remessa da resposta através do e-mail desta serventia ([email protected] ). Por medida de economia e celeridade processual, esta DECISÃO tem força de OFÍCIO. Intime-se. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ca51f2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. ID. b44eef3: Ciência à parte exequente do ofício recebido do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiaporã-SP. Intime-se a parte interessada para, em 10 dias, indicar meios legais, razoáveis e eficazes de prosseguimento da execução. Na inércia, pedido de renovação de convênio já realizado ou pedido claramente ineficaz para a satisfação do crédito, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Atente a parte, ainda, que novas manifestações reiterando pedidos ou convênios já realizados, requerimentos desprovidos de razoabilidade ou claramente ineficazes para a satisfação do crédito não serão apreciados e ficarão, desde já, indeferidos, não interrompendo a prescrição em curso. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3ad2da proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Id. 4719ac6 e id. 49e0499: Ciência à parte exequente dos ofícios recebidos. Intime-se a parte interessada para, em 10 dias, indicar meios legais, razoáveis e eficazes de prosseguimento da execução. Na inércia, pedido de renovação de convênio já realizado ou pedido claramente ineficaz para a satisfação do crédito, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Atente a parte, ainda, que novas manifestações reiterando pedidos ou convênios já realizados, requerimentos desprovidos de razoabilidade ou claramente ineficazes para a satisfação do crédito não serão apreciados e ficarão, desde já, indeferidos, não interrompendo a prescrição em curso. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) Destinatário: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado para, em 05 dias, cumprir o último parágrafo do despacho ID bddb6fc: "... intime-se a exequente para, em 5 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo de 2 anos a que alude o § 2º do artigo 11-A da CLT, inerte o exequente, independentemente de nova intimação será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo." SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2025. MARIO TACACIMA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bddb6fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 04/09/2025 . ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO ID. a7db6a7: Diante do resultado da pesquisa CENSEC, requer a exequente que os cartórios nos quais constam atos notariais em nome dos executados REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME (CPF/CNPJ 13.***.***/0001-00), REGINA APARECIDA GONCALVES (CPF/CNPJ 081.***.***-06) e NILTON SERGIO GUARANA (CPF/CNPJ 232.***.***-75) sejam oficiados para que disponibilizem os referidos documentos. Nesse contexto e considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, concedo ao presente despacho força de ofício, cabendo ao interessado diligenciar diretamente junto aos Cartórios listados abaixo para que disponibilizem exclusivamente os documentos solicitados, que deverão ser enviados por e-mail para o seguinte endereço: [email protected], no prazo de 15 dias. (i) 13º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL: a) PROCURAÇÃO - LIVRO: 00005254-P/00005254, FOLHA 277/277, CNS: 111203 – DATA DO ATO: 09/09/2020; b) PROCURAÇÃO - LIVRO: 00003951/00003951, FOLHA 219/219, CNS: 111203 – DATA DO ATO: 18/05/2009 c) ESCRITURA: LIVRO: 00003972/00003972, FOLHA 085/085 - CNS: 111203, DATA DO ATO: 14/07/2009; (ii) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAUS E TABELIÃ DE NOTAS DE EMBAÚBA: a) ESCRITURA: LIVRO: 00000033/00000033, FOLHA 026/026, CNS: 117390, DATA DO ATO: 25/09/2009; (iii) 30º TABELIÃO DE NOTAS DA CAPITAL: ESCRITURA: LIVRO: 00000377/00000377, FOLHA 369/369, CNS: 113217, DATA DO ATO: 04/10/2006; (iv) TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE URÂNIA: ESCRITURA: LIVRO: 00000059/00000059, FOLHA 087/087, CNS: 119503, DATA DO ATO:27/10/2006; (v) OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DE INDIAPORÃ: ESCRITURA: LIVRO: 00000046/00000046, FOLHA 268/268, CNS: 118505, DATA DO ATO: 12/01/2007; A exequente deverá, no prazo de 5 dias, juntar os protocolos de entrega dos referidos ofícios. Cumprido, intime-se a exequente para, em 5 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbedde8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Corrijo o erro material existente no despacho de id. 786ef1, para fazer constar: ID. 2cb2833: Quanto ao convênio Censec, defiro apenas no módulo CEP, em face dos executados abaixo indicados, visto que o módulo RCTO que realiza a busca de testamento, não se aplica in casu e o módulo CESDI, relativo às escrituras de separações, divórcios e inventários lavrados desde o ano de 2007 é disponível para todos. Assim, caso a parte realize o módulo CESDI, poderá fazer requerimentos futuros. Executados: 1.REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME (CPF/CNPJ 13.***.***/0001-00), 2.REGINA APARECIDA GONCALVES (CPF/CNPJ 081.***.***-06) e 3.NILTON SERGIO GUARANA (CPF/CNPJ 232.***.***-75 Expeça-se ofício ao Colégio Notarial do Brasil, com remessa por e-mail nominado pelo órgão ([email protected]), solicitando seja informado ao Juízo, em 30 dias, o resultado das pesquisas no módulo CEP. Autoriza-se ao órgão a remessa da resposta através do e-mail desta serventia ([email protected] ). Por medida de economia e celeridade processual, esta DECISÃO tem força de OFÍCIO. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002175-40.2016.5.02.0702 : YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA : REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ff6e2d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. ID.e82abe4: Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa, não sendo encontrados novos endereços. Intime-se a parte interessada para, em 10 dias, indicar meios legais, razoáveis e eficazes de prosseguimento da execução. Na inércia, pedido de renovação de convênio já realizado ou pedido claramente ineficaz para a satisfação do crédito, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Atente a parte, ainda, que novas manifestações reiterando pedidos ou convênios já realizados, requerimentos desprovidos de razoabilidade ou claramente ineficazes para a satisfação do crédito não serão apreciados e ficarão, desde já, indeferidos, não interrompendo a prescrição em curso. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1002175-40.2016.5.02.0702 : YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA : REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6876ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. #id:6d4f57b, #id:1aa60dc, #id:2b929a8, #id:5c9d94f, #id:fe6191c: Ciência das respostas encaminhadas ao juízo. Nesse contexto, deverá a parte exequente, em 10 dias, indicar novos e efetivos meios de prosseguimento da execução, sob pena de serem os autos sobrestados, nos termos do art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 620e654 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO Vistos. Id. fe11d3f: Defiro a realização da pesquisa PREVJUD em face dos executados. Expeça-se ofício eletrônico através da ferramenta denominada PREVJUD solicitando-se ao INSS, as informações sobre o dossiê previdenciário do executado, a fim de se obter informação acerca de eventual percepção de benefício previdenciário e, em caso positivo, o importe líquido mensal auferido. Após, dê-se ciência à parte exequente quanto ao resultado da pesquisa PREVJUD, devendo, em 10 dias, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 22 de janeiro de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1002175-40.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43fb942 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 13 de janeiro de 2025. JAMILE K ISRAEL DESPACHO Vistos. Ante os termos do acórdão de id. 7657c8f /id. 5b4128f, mantido, intime-se a exequente para no prazo de 10 dias para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

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- REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS AP 1002175-40.2016.5.02.0702 AGRAVANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b56efa4 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS AP 1002175-40.2016.5.02.0702 AGRAVANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID b56efa4, proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA APARECIDA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS AP 1002175-40.2016.5.02.0702 AGRAVANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID b56efa4, proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- NILTON SERGIO GUARANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BIANCA BASTOS AP 1002175-40.2016.5.02.0702 AGRAVANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID fc5c0f1, proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AP-1002175-40.2016.5.02.0702 - Turma 9 Recorrente(s):1. YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMAAdvogado(a)(s):1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP - 163741)Recorrido(a)(s):1. REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME 2. REGINA APARECIDA GONCALVES 3. NILTON SERGIO GUARANA Advogado(a)(s):1. VALTER ALVES DE SOUZA (SP - 85974)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 10/07/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 15/07/2024 - id. 9a40eca). Regular a representação processual, id. e55fb47. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução. Como a discussão acerca da suspensão da CNH e/ou passaporte do devedor reveste-se de caráter nitidamente infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não atende ao disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DA CNH. RETENÇÃO DO PASSAPORTE. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido" (AIRR-220500-35.2007.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 01/10/2021). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kb SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. DANIELE DE OLIVEIRA VIEIRA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA APARECIDA GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: BIANCA BASTOS AP 1002175-40.2016.5.02.0702 AGRAVANTE: YANCA LUANE OLIVEIRA DE LIMA AGRAVADO: REGINA APARECIDA GONCALVES RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5b4128f , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) BIANCA BASTOS, SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Ante o expostoACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por votação unânime, conhecer dos embargos de declaração opostos pela exequente, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação supra.P/ Ronald Ayres LacerdaDiretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024.VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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