1002199-87.2025.5.02.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002199-87.2025.5.02.0044 RECLAMANTE: JOSE CICERO DA SILVA RECLAMADO: SBA MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e243e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por JOSÉ CÍCERO DA SILVA em face de SBA MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, ACOLHO a ocorrência da perempção trabalhista temporária, nos termos do artigo 732 da CLT e, por consequência, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho. Custas pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro considerando a declaração de hipossuficiência anexa (#id:43d1cf2). Retire-se o feita da pauta de audiências. Intimem-se as partes. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP