1002210-74.2016.5.02.0063

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO AP 1002210-74.2016.5.02.0063 AGRAVANTE: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP AGRAVADO: L. L. RAMALHO PACHECO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID befb89a, proferida nos autos. AP 1002210-74.2016.5.02.0063 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP JULIANA MACHADO DIAS BRASIL (SP181285) MARCELO SAUD DOS SANTOS (SP192149) SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA (SP279013) Parte: CNSEG Parte: L. L. RAMALHO PACHECO Parte: LILIAN LIRA RAMALHO PACHECO Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- L. L. RAMALHO PACHECO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO AP 1002210-74.2016.5.02.0063 AGRAVANTE: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP AGRAVADO: L. L. RAMALHO PACHECO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID befb89a, proferida nos autos. AP 1002210-74.2016.5.02.0063 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP JULIANA MACHADO DIAS BRASIL (SP181285) MARCELO SAUD DOS SANTOS (SP192149) SHENIA PAULA VIANA DA SILVA MONTEIRO LIMA (SP279013) Parte: CNSEG Parte: L. L. RAMALHO PACHECO Parte: LILIAN LIRA RAMALHO PACHECO Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO No RR-0045200-20.2003.5.02.0042, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 39, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A prescrição intercorrente no direito do trabalho somente incide quando o título executivo judicial é posterior à Lei nº 13.467/2017, ou basta que a inércia do exequente em impulsionar a execução seja posterior à vigência da lei?" Como o recurso de revista do reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /mcss SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- LILIAN LIRA RAMALHO PACHECO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO AP 1002210-74.2016.5.02.0063 AGRAVANTE: SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP AGRAVADO: L. L. RAMALHO PACHECO E OUTROS (1) PROCESSO NÚMERO : 1002210-74.2016.5.02.0063 A Secretaria da Décima Primeira Turma do TRT 2ª Região intima Destinatário(a): Considerando o disposto no art. 346 do CPC, fica o(a) destinatário(a) INTIMADO quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. Acórdão ID : 8dd9769, proferido nos autos 1002210-74.2016.5.02.0063 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link : https://pje.trt2.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=26040916475008100000294928787 SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2026. FLAVIO UEDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND DOS EMPREG EM EMPR DE PREST DE SERV A TERCE COLOCACAO E ADM DE MAO DE OBRA TRAB TEMPORAR LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SP