1002258-87.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1002258-87.2025.5.02.0719 REQUERENTE: DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA REQUERIDO: LOCAL LASER SN - 2 LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d86909 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:ea920da: Alega o exequente o Sr. RODRIGO BRAGAGNOLO seria sócio de fato (oculto) das executadas. Diante do requerido, nos termos do art. 133 do Código de Processo Civil e do art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, instauro incidente de desconsideração de personalidade jurídica da(s) reclamada(s), a ser processado nestes próprios autos, com a inclusão na autuação como suscitados do(s) alegados sócio(s) oculto(s) da(s) executada(s): SUSCITADO(S): RODRIGO BRAGAGNOLO, CPF 299.***.***-18. Promova a Secretaria da Vara a citação desse(s) suscitado(s) via Domicilio Judicial Eletrônico (caso sejam cadastrados), bem como por carta registrada, no(s) endereço(s) a ser pesquisado INFOJUD da Receita Federal do Brasil, e, considerando que é obrigação dos cidadãos manterem atualizados seus dados nos órgãos oficiais/fiscais, simultaneamente, por precaução, determino a citação também por edital, para que, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, querendo, apresente(m) defesa ao incidente, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 795 do CPC, no prazo de 15 dias. No silêncio, ou decorridos os prazos supra, venhamos autos conclusos para julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, do qual as partes serão oportunamente intimadas. Considerando tratar-se de suposto(s) sócio(s) oculto(s), não constante(s) oficialmente como sócio(s) da reclamada, indefiro, por ora, o pedido de arresto cautelar via convênios eletrônicos. Considerando a alegação de sócios ocultos impõe-se a este Juízo, com amparo no princípio da busca da verdade real que norteia o processo trabalhista, aprofundar a instrução probatória para além da mera análise formal dos atos societários. Faz-se necessária a produção de prova robusta acerca do fluxo financeiro entre os suscitados e a pessoa jurídica executada. A ferramenta SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) revela-se o meio mais adequado e eficaz para a produção de tal prova, permitindo a análise das movimentações e a identificação de eventuais aportes, retiradas ou outras transações que possam caracterizar abuso/fraude ou atos de má gestão. Isto posto, com fundamento no poder instrutório conferido ao Juízo pelos artigos 765 da CLT e 370 do CPC, DETERMINO a realização de pesquisa via sistema SIMBA em face dos executados LOCAL LASER SN - 2 LTDA, CNPJ: 52.***.***/0001-46 LOCAL LASER SN LTDA, CNPJ: 49.***.***/0001-64 LASER SN8 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-86 LASER SN4 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-00 LASER SN5 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-50 LASER SN3 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-87 LASER SN7 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-73 LASER SN9 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-00 RBRAGA ENGENHARIA LTDA. - EPP, CNPJ: 04.***.***/0001-09 e do(s) suscitado(s) RODRIGO BRAGAGNOLO, CPF 299.***.***-18, abrangendo o período de 07/11/2024 (data de distribuição do processo principal) até a data atual. Com a juntada do relatório e o decurso do prazo de defesa, retornem os autos conclusos para julgamento do IDPJ. Intime-se a parte exequente. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1002258-87.2025.5.02.0719 REQUERENTE: DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA REQUERIDO: LOCAL LASER SN - 2 LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ab1e0e proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamante apresentou cálculos, #Id b365ea0. A a parte reclamada manifestou discordância, #Id d7799a6, com parcial razão, conforme já fundamentado no despacho de #Id 3fae1f3. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamante, #Id b365ea0, excluindo o cálculo da multa do artigo 467 sobre o aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS, que totalizam R$ 3.201,54, fixando o crédito exequendo, atualizado até 31/03/2026, em: PRINCIPAL: R$ 42.374,70 FGTS: R$ 12.219,94 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 2.889,81 INSS RECLAMADA: R$ 662,27 CUSTAS: R$ 1.226,97 TOTAL GERAL: R$ 59.373,69 INSS RECLAMANTE (a ser deduzido de seu crédito): R$ 184,07 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intimem-se as reclamadas para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de LOCAL LASER SN - 2 LTDA, CNPJ: 52.***.***/0001-46; LOCAL LASER SN LTDA, CNPJ: 49.***.***/0001-64; LASER SN8 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-86; LASER SN4 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-00; LASER SN5 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-50; LASER SN3 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-87; LASER SN7 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-73; LASER SN9 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA, CNPJ: 53.***.***/0001-00; RBRAGA ENGENHARIA LTDA. - EPP, CNPJ: 04.***.***/0001-09. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Considerando que a presente execução é provisória, prosseguirá apenas até a penhora e garantia integral da execução. Int. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1002258-87.2025.5.02.0719 REQUERENTE: DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA REQUERIDO: LOCAL LASER SN - 2 LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fae1f3 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:8004807: Considerando que os cálculos sequer foram homologados, indefere-se o requerido, por ora. #id:d7799a6: Razão parcial assiste à reclamada, exclusivamente em relação ao cálculo da multa do artigo 467 sobre o aviso prévio indenizado e multa de 40% do FGTS. Atente a reclamada que os cálculos devem abranger toda a condenação, motivo pelo qual deve contemplar o FGTS e respectiva multa, e que os juros foram calculados com a observância do estabelecido no julgamento da ADC58. Desta forma, venham os autos conclusos para a análise dos cálculos apresentados pelo autor #b365ea0, com a exclusão de R$ 3.201,54 #id:d7799a6. Int. SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1002258-87.2025.5.02.0719 REQUERENTE: DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA REQUERIDO: LOCAL LASER SN - 2 LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90cbc2f proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:3b51722: Atente o reclamante que a mera apresentação de valores, desacompanhada dos cálculos pormenorizados, impossibilita a análise da sua correção. O autor confunde, ainda, dobra das férias com férias em dobro e deixa de informar os índices de atualização nos próprios cálculos, no período correto. Desta forma, reapresente o reclamante os cálculos retificados, em 08 dias, sob pena do sobrestamento do feito por dois anos, com os efeitos previstos no artigo 11-A da CLT. As reclamadas deverão manifestar-se nos 08 dias subsequentes, sob pena de preclusão. Int. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LASER SN8 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA

- LASER SN4 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA

- RBRAGA ENGENHARIA LTDA. - EPP

- LASER SN3 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA

- LASER SN9 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA

- LASER SN5 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA

- LASER SN7 COMERCIO DE PECAS METALICAS LTDA

- LOCAL LASER SN - 2 LTDA

- LOCAL LASER SN LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1002258-87.2025.5.02.0719 REQUERENTE: DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA REQUERIDO: LOCAL LASER SN - 2 LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9008504 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:afca424 Assiste razão à reclamada quanto à ausência da apresentação dos cálculos pelo reclamante. Diante disso, defiro à reclamante o prazo de 8 dias para apresentação dos cálculos de liquidação devidos. Decorrido o prazo, deverá a reclamada independentemente de nova intimação, apresentar, no prazo subsequente de 8 dias, os cálculos que entende devidos. Havendo impugnação, intime-se o reclamante para manifestação SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1002258-87.2025.5.02.0719 REQUERENTE: DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA REQUERIDO: LOCAL LASER SN - 2 LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3bacf6 proferido nos autos. KPFC DESPACHO O reclamante distribuiu a presente execução provisória (carta de sentença) relativa ao processo principal nº 1001781-98.2024.5.02.0719. Diante da apresentação de cálculos de liquidação pelo reclamante, manifestem-se as reclamadas , no prazo de 08 (oito) dias, com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, no prazo de 8 dias, preferencialmente no formato Pje-Calc Cidadão. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Int. SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVID ALEX DE BRITO FERREIRA