1002265-79.2016.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002265-79.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ALEANDRO MENEZES DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Destinatário: ALEANDRO MENEZES DOS SANTOS Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2025. CRISTINA HARUMI ABE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEANDRO MENEZES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002265-79.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ALEANDRO MENEZES DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a01390 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Requer a ré a reconsideração do despacho liberatório de id 9b7038e, apontando que houve o recolhimento de IRPF do autor em guia de id 1300862. De fato, a guia de recolhimento DARF de id 1300862 comprova o alegado, sendo certo que o valor de R$428,34 será utilizado para o pagamento do perito José Luís Caetano. Assim, reformo o despacho de id 9b7038e e determino a liberação do depósito de R$66.478,70 de 07/10/24 (CJ BB 5000109342176) da seguinte forma: – R$60.527,92 ao autor (crédito líquido) – R$3.152,95 ao perito engº Guilherme Paraguai Donati (honorários periciais) – R$2.797,83 ao perito contador José Luís Caetano (honorários periciais, parcial) Recolhimentos previdenciários e fiscais comprovados. Custas satisfeitas. Fica a ré intimada ao pagamento da diferença apurada no importe de R$324,38 a título de honorários periciais contábeis complementares no prazo de 15 dias, sob pena de execução, observando a devida correção de valores para a data do depósito. Faculta-se à parte o depósito em conta bancária do perito, comprovando nos autos. Em caso de depósito judicial, fica desde já autorizado o repasse integral da verba ao perito. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002265-79.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ALEANDRO MENEZES DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a01390 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Requer a ré a reconsideração do despacho liberatório de id 9b7038e, apontando que houve o recolhimento de IRPF do autor em guia de id 1300862. De fato, a guia de recolhimento DARF de id 1300862 comprova o alegado, sendo certo que o valor de R$428,34 será utilizado para o pagamento do perito José Luís Caetano. Assim, reformo o despacho de id 9b7038e e determino a liberação do depósito de R$66.478,70 de 07/10/24 (CJ BB 5000109342176) da seguinte forma: – R$60.527,92 ao autor (crédito líquido) – R$3.152,95 ao perito engº Guilherme Paraguai Donati (honorários periciais) – R$2.797,83 ao perito contador José Luís Caetano (honorários periciais, parcial) Recolhimentos previdenciários e fiscais comprovados. Custas satisfeitas. Fica a ré intimada ao pagamento da diferença apurada no importe de R$324,38 a título de honorários periciais contábeis complementares no prazo de 15 dias, sob pena de execução, observando a devida correção de valores para a data do depósito. Faculta-se à parte o depósito em conta bancária do perito, comprovando nos autos. Em caso de depósito judicial, fica desde já autorizado o repasse integral da verba ao perito. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002265-79.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ALEANDRO MENEZES DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7038e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Trata-se de execução definitiva, com homologação em id d8436ed. Houve depósito judicial realizado pela ré em id 6797462, bem como recolhimentos previdenciários comprovados em id 1300862. Da análise da planilha de atualização ora juntada, verifico que a execução ainda não foi integralmente satisfeita. Assim, determino a liberação do depósito de R$66.478,70 de 07/10/24 (CJ BB 5000109342176) da seguinte forma: – R$60.527,92 ao autor (crédito líquido) – R$428,34 à Receita Federal (IRPF autor) – R$3.152,95 ao perito engº Guilherme Paraguai Donati (honorários periciais) – R$2.369,49 ao perito contador José Luís Caetano (honorários periciais, parcial) Deverá a ré complementar o valor de execução, sendo devidos R$752,72 remanescentes de honorários periciais ao perito José Luís Caetano no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando a devida correção de valores para a data do depósito. Os valores de contribuições previdenciárias já foram recolhidos ao INSS, bem como custas processuais, ora compensadas da planilha de atualização juntada. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular