1002273-13.2016.5.02.0318

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002273-13.2016.5.02.0318 RECLAMANTE: ROBERTO ALMEIDA RECLAMADO: CONTINET INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dc1b51 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 11 de maio de 2026. RODRIGO EVORA DESPACHO Vistos, Manifeste-se a parte reclamada acerca da notícia de descumprimento de acordo, sob ID 5f6bc0a, no prazo de 05 dias. INTIMEM-SE. GUARULHOS/SP, 12 de maio de 2026. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIA REINA GOMES

- PAULO REINA GOMES

- CONTINET INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002273-13.2016.5.02.0318 RECLAMANTE: ROBERTO ALMEIDA RECLAMADO: CONTINET INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b93fe5a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. RODRIGO EVORA Vistos. Homologo o acordo firmado sob ID a6e5c5a, para que surta seus efeitos legais. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$2.200,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$110.000,00, das quais fica dispensado(a) do recolhimento, nos termos da lei. Ante a natureza das verbas, não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. CANCELE-SE A PENHORA que recai sobre os proventos de aposentadoria do sócio Paulo Reina Gomes (vide Ofício ID 40cd676), conforme entabulado pelas partes, oficiando-se o INSS. LIBERE-SE em favor do sócio Paulo Reina Gomes os depósitos judiciais elencados em Extrato SISCONDJ ID 5fa3bc9, acrescidos de correção. Após o cumprimento do acordo, decorridos 10 (dez) dias sem que as partes se manifestem em sentido contrário, levante-se a penhora que recai sobre o imóvel objeto do expediente ID a435004, bem como cancelem-se eventuais indisponibilidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a reclamada ciente de que o descumprimento implicará em imediata execução do importe avençado, inclusive com utilização do convênio SISBAJUD, e demais convênios disponíveis versando patrimônio da demandada e respectivos titulares, tomando-se tal inadimplemento como prova de insolvência e dando-se desde logo a reclamada por citada. INTIMEM-SE. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002273-13.2016.5.02.0318 RECLAMANTE: ROBERTO ALMEIDA RECLAMADO: CONTINET INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ecba88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. LEONARDO MARQUES RODRIGUES DESPACHO Vistos Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 104, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo, no silêncio ou na anuência do devedor, libere-se ao reclamante o saldo remanescente de R$ 7.715,71 como quitação parcial de seu crédito. Sem prejuízo do disposto acima, determino a penhora e avaliação da integralidade dos direitos que os executados PAULO REINA GOMES e LUCIA REINA GOMES possuem sobre o imóvel de matrícula nº 44.322, registrado perante o 1ª Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP (Id 196c454), devendo o Sr. Oficial, quando da diligência, anexar ao auto demonstrativos de débitos fiscais e condominiais que recaiam sobre o bem. Cumprida a diligência, voltem conclusos. GUARULHOS/SP, 18 de outubro de 2024. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIA REINA GOMES

- PAULO REINA GOMES

- CONTINET INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - EPP