1002273-76.2016.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002273-76.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: WESLEY DA SILVA NOVAIS RECLAMADO: RESTAURANTE E LANCHONETE UDON NAKAMURA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af404b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoOLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc.Id 4947495. Recebo como simples manifestação, posto que não é o caso de tutela/liminar. Também determino a retirada de sigilo, presumindo-se equívoco da parte.Custas satisfeitas, conforme comprovante bancário de Id 57229d3.Comprova parte das contribuições previdenciárias (Ids 4fc0ba1 e fcee5ab).Id 857cc70 - Diante da comprovação de pagamento da execução, solicitou-se o cancelamento de ordem de pesquisa patrimonial, via sistema ARgos.E considerando a decisão homologatória de acordo de Id 790e0b5, transfiram-se os depósitos judiciais de Id f93bc4d, listados abaixo, ao INSS, a título do remanescente das contribuições previdenciárias:R$42,83 (18/01/2022 - BB);R$1.849,27 (19/01/2022 - BB); eR$130,26 (06/07/2018 - BB).Ainda, (i) promovida a baixa do registro do(a)s executado(a)s do BNDT; e (ii) proceda-se à exclusão do(a)s executado(a)s do CNIB e SERASA, devendo o mandado ser instruído com os expedientes de fls. 216 e 278 (CNIB) e fls. 233 e 276 (SERASA).O(a)s executado(a)s deverão acompanhar o processo e recolherem eventuais taxas, custas e emolumentos exigidos pelos cartórios. Registrem-se as parcelas do acordo, INSS e custas processuais.Após tudo cumprido, e em nada mais pendente, fica declarada extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, ocasião em que proceder-se-á ao arquivamento do feito no sistema PJe. Intimem-se as partes. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002273-76.2016.5.02.0006 RECLAMANTE: WESLEY DA SILVA NOVAIS RECLAMADO: RESTAURANTE E LANCHONETE UDON NAKAMURA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec529a1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoJANAITA MARIA TOALIAR XAVIERVistos, etcProvidencie a secretaria a inclusão do(s) executado(s) no BNDT.Decorrido o prazo para pagamento do débito exequendo ou não satisfeito integralmente, prossiga-se a execução em face do(s) executado(s) RESTAURANTE E LANCHONETE UDON NAKAMURA LTDA - ME, CNPJ: 01.***.***/0001-38; PAULA YURI ROCHA KOBAYASHI, CPF: 229.***.***-05; RENATO DE JESUS PEREIRA DE QUEIROS, CNPJ: 28.***.***/0001-90; RENATO DE JESUS PEREIRA DE QUEIROS, CPF: 262.***.***-33 , com penhora on line de seus ativos financeiros e expedição de ofícios para pesquisa eletrônica de bens: ARISP, RENAJUD, SERASA, e INFOJUD, sendo este último para obtenção das seguintes informações: DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), e-FINANCEIRA (Informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil), a teor do Ato GP/CR nº 2, de 30/05/2023, que alterou o artigo 22 do Ato GP/CR nº 02/2020.Sendo assim, expeça-se ofício, via sistema ARgos, para cumprimento das ordens de pesquisa eletrônica.Com o retorno das pesquisas, INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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