Intimação
D- Órgão
- 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- RISC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP, SF SERVICOS TECNICOS LTDA - ME, NELSON DOS SANTOS LOURENCO, CRISTHIANE HATSUSHIKA YAMAMOTO, EIZI YAMAMOTO, LUCIANA HATSUSHIKA YAMAMOTO, REGINA HATSUSHIKA YAMAMOTO
- Advogados
- MARCOS CESAR DE FARIA (OAB 285736/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002371-89.2016.5.02.0708 RECLAMANTE: NELSON DOS SANTOS LOURENCO RECLAMADO: SF SERVICOS TECNICOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4db9a3 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.FABIANA FATIMA BEGALE DecisãoId 23eacee - Sentença Id 7a5d61b - Recurso Ordinario Id e6cf1a9 - recurso ordinario Id 2168ac8 - Acórdão ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER os recursos ordinários interpostos pelas partes, salvo quanto aos pedidos de apreciação da reconvenção e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do reclamante NELSON DOS SANTOS LOURENÇO, para condenar a reclamada ao pagamento de comissões, no importe incontroverso indicado na inicial de R$ 3.750,00 e seus reflexos em DSRs, FGTS, que deve ser depositado na conta vinculada do reclamante, férias com 1/3 e 13º salário e multa normativa por seu não pagamento, observados os valores indicados na norma coletiva e sua vigência e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada SF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME. Custas inalteradas.Id 061ed94 - Acórdão EDACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelas partes NELSON DOS SANTOS LOURENÇO e SF SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.Id 67aeb4d - recurso de revista Id 66ac1f4 - Recurso de Revista recteId 0b63cfd - agravo interno Id 0cbbc5c - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Id b6c605c - TST - Acórdão - negado provimento ao AIId e23a585 - TST - Petição - recurso extraordinárioId 19fcad9 - TST - Decisão/Despacho - negado seguimento ao REId e06e6ef - TST - Petição AgravoId 7851018 - TST - Decisão/Despacho indeferido o processamento do Agravo por incabívelTrânsito em julgado em 05/06/2024Vistos.Ante a existência de Execução Provisória, 1001092-05.2019.5.02.0016, que se encontra em instância superior, aguarde-se seu retorno e em seguida, proceda a Secretaria ao traslado das principais peças processuais do referido feito para este processo principal.Ficará desde já autorizada a Secretaria a proceder à vinculação de eventual valor depositado na Carta de sentença aos autos principais, bem como a imediata extinção da carta de sentença.Intimem-se as partes.Sobreste-se o feito. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Substituta