1002394-85.2016.5.02.0465

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002394-85.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: JOAO PAULO FRESCHI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7996c3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o pleito de parcelamento do débito exequendo nos termos do artigo 916, do CPC/2015 (#id:5556fba) com comprovação de depósito inicial (#id:d803286) SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2026 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Vistos, etc. Considerando que o parcelamento indicado no artigo 916 do CPC não gera prejuízo financeiro ao reclamante e considerando o tempo despendido pela execução trabalhista, e que a reclamada reconheceu o seu débito e comprovou: depósito inicial de 30% do valor da execução (#id:d803286) DECIDO Em homenagem aos princípios da boa-fé, da menor onerosidade ao devedor, da economia processual e da razoável duração do processo, bem como, considerando não haver qualquer prejuízo financeiro aos credores, DEFIRO o parcelamento da execução nos termos do art. 916 e §§ do CPC, devendo ser observados os seguintes critérios: 1. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO INICIAL: Do depósito inicial de R$ 263.049,62 em 06/02/2026, conforme atualização de cálculos de #id:76b1735, LIBERE-SE o valor integral em favor do reclamante. - LIBEREM-SE, ainda: a) os depósitos recursais em favor do reclamante, nos termos da r. sentença de liquidação de #id:ee786ad; b) o depósito de honorários prévios em favor do Perito médico, nos termos da r. sentença de liquidação de #id:ee786ad. 2. APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE E PARCELA INICIAL : O saldo remanescente de R$ 596.981,39 deverá ser pago em 6 parcelas, com vencimento todo dia 06 de cada mês. 3. PARCELAS DIRETAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA: A executada deverá efetuar o pagamento das 6 parcelas DIRETAMENTE NA CONTA da parte autora, ou respectivo(a) patrono(a) conforme informado no Cadastro de Contas de Advogados no sistema SISCONDJ (id. c3eb71a). Caso o exequente prefira, poderá informar conta bancária nos autos no prazo de 5 dias, e a reclamada tomará ciência dos dados bancários supra, independente de nova intimação. Caso o pagamento seja efetuado de forma diversa da ora determinada, ensejará a imediata aplicação do §5º, do , do CPC. 4. ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS PARCELAS: Considerando que a taxa SELIC já engloba atualização monetária e juros, a atualização dos valores de cada parcela será apenas pela SELIC. 5. SOBRESTAMENTO: Efetivada a liberação do depósito inicial a favor da parte autora, sobreste-se o feito pelo prazo do parcelamento e após, se em termos, no decurso do prazo para tornem-se conclusos para extinção e arquivamento definitivo. 6. PAGAMENTO DEMAIS ENCARGOS: APÓS o pagamento das parcelas supra, deverá a reclamada, NO PRAZO DE 30 DIAS, efetuar o pagamento das seguintes parcelas em GUIAS PRÓPRIAS (GRF, DARF e GRU), devidamente atualizadas: contribuições previdenciárias (cota empregado): contribuições previdenciárias (cota empregador): custas processuais: Depósito de FGTS em conta vinculada do autor: E comprovar o recolhimento dos Honorários periciais em conta judicial, com os valores devidamente atualizados. honorários perito médico: Deverá a executada proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A, acessando o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx * Comprovado o depósito, LIBERE-SE integralmente em favor do(a) Perito(a) Sr(a) JOÃO ALFREDO CHUFFE. 7. ADVERTÊNCIAS: Cabe ao autor, no prazo de até 5 dias do vencimento de cada parcela, a denúncia do inadimplemento ou irregularidade no pagamento, importado seu silêncio em quitação da parcela. Fica a reclamada advertida que, eventual incorreção no pagamento pela não observância dos critérios supra fixados será imputada exclusivamente à reclamada, não sendo admitida execução em reversão do autor para reaver valores pagos indevidamente. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002394-85.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: JOAO PAULO FRESCHI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7996c3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante o pleito de parcelamento do débito exequendo nos termos do artigo 916, do CPC/2015 (#id:5556fba) com comprovação de depósito inicial (#id:d803286) SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2026 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Vistos, etc. Considerando que o parcelamento indicado no artigo 916 do CPC não gera prejuízo financeiro ao reclamante e considerando o tempo despendido pela execução trabalhista, e que a reclamada reconheceu o seu débito e comprovou: depósito inicial de 30% do valor da execução (#id:d803286) DECIDO Em homenagem aos princípios da boa-fé, da menor onerosidade ao devedor, da economia processual e da razoável duração do processo, bem como, considerando não haver qualquer prejuízo financeiro aos credores, DEFIRO o parcelamento da execução nos termos do art. 916 e §§ do CPC, devendo ser observados os seguintes critérios: 1. LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO INICIAL: Do depósito inicial de R$ 263.049,62 em 06/02/2026, conforme atualização de cálculos de #id:76b1735, LIBERE-SE o valor integral em favor do reclamante. - LIBEREM-SE, ainda: a) os depósitos recursais em favor do reclamante, nos termos da r. sentença de liquidação de #id:ee786ad; b) o depósito de honorários prévios em favor do Perito médico, nos termos da r. sentença de liquidação de #id:ee786ad. 2. APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE E PARCELA INICIAL : O saldo remanescente de R$ 596.981,39 deverá ser pago em 6 parcelas, com vencimento todo dia 06 de cada mês. 3. PARCELAS DIRETAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA: A executada deverá efetuar o pagamento das 6 parcelas DIRETAMENTE NA CONTA da parte autora, ou respectivo(a) patrono(a) conforme informado no Cadastro de Contas de Advogados no sistema SISCONDJ (id. c3eb71a). Caso o exequente prefira, poderá informar conta bancária nos autos no prazo de 5 dias, e a reclamada tomará ciência dos dados bancários supra, independente de nova intimação. Caso o pagamento seja efetuado de forma diversa da ora determinada, ensejará a imediata aplicação do §5º, do , do CPC. 4. ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS PARCELAS: Considerando que a taxa SELIC já engloba atualização monetária e juros, a atualização dos valores de cada parcela será apenas pela SELIC. 5. SOBRESTAMENTO: Efetivada a liberação do depósito inicial a favor da parte autora, sobreste-se o feito pelo prazo do parcelamento e após, se em termos, no decurso do prazo para tornem-se conclusos para extinção e arquivamento definitivo. 6. PAGAMENTO DEMAIS ENCARGOS: APÓS o pagamento das parcelas supra, deverá a reclamada, NO PRAZO DE 30 DIAS, efetuar o pagamento das seguintes parcelas em GUIAS PRÓPRIAS (GRF, DARF e GRU), devidamente atualizadas: contribuições previdenciárias (cota empregado): contribuições previdenciárias (cota empregador): custas processuais: Depósito de FGTS em conta vinculada do autor: E comprovar o recolhimento dos Honorários periciais em conta judicial, com os valores devidamente atualizados. honorários perito médico: Deverá a executada proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A, acessando o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx * Comprovado o depósito, LIBERE-SE integralmente em favor do(a) Perito(a) Sr(a) JOÃO ALFREDO CHUFFE. 7. ADVERTÊNCIAS: Cabe ao autor, no prazo de até 5 dias do vencimento de cada parcela, a denúncia do inadimplemento ou irregularidade no pagamento, importado seu silêncio em quitação da parcela. Fica a reclamada advertida que, eventual incorreção no pagamento pela não observância dos critérios supra fixados será imputada exclusivamente à reclamada, não sendo admitida execução em reversão do autor para reaver valores pagos indevidamente. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de fevereiro de 2026. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002394-85.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: JOAO PAULO FRESCHI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee786ad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. RODRIGO ACUIO. À apreciação de V. Exa. Marcos P. Soares – Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Vistos, etc. Ante a concordância do reclamante (ID. febe953), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada, conforme resumo: ID. 7fdf1ae, para fixar o valor BRUTO da execução em R$ 898.188,59 (principal = R$ 782.599,75 e juros de mora = R$ 115.588,84), atualizado até 30.11.2025. Além do FGTS+40% para depósito na conta vinculada do reclamante perante a CEF, em cumprimento ao comando judicial, no importe de R$ 489,10 (principal = R$ 276,07 e juros de mora = R$ 213,03), com atualização até 30.11.2025. Após a comprovação do depósito em conta vinculada, expeça-se alvará em favor do reclamante. Não há incidência de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a exclusão da referida verba no V. Acórdão Regional (sem amparo legal no momento em que a ação judicial foi iniciada). Deverá ser descontado do valor bruto para liberação do crédito ao reclamante: INSS cota empregado: R$ 247,36, atualizado até 30.11.2025;IR: ISENTO, com base na IN-RFB nº 1127/2011. Contribuição previdenciária cota empregador, no importe de R$ 1.469,35, com atualização até 30.11.2025. Honorários periciais médicos fixados na fase de instrução, no importe de R$ 4.893,00 (30.11.2025), em favor do perito, Sr. JOAO ALFREDO CHUFFE, a cargo da reclamada. Custas processuais incidentes sobre o valor total da condenação, no importe FINAL de R$ 12.100,80, com atualização até 01.12.2025 (soma dos valores acima R$ 905.040,04 x 2% = – valor recolhido na fase recursal: = ), a cargo da reclamada. LIBEREM-SE ao reclamante os depósitos recursais efetuados no BB, no valor total/atualizado de em 15.01.2026, conforme consulta SISCONDJ anexada: ID. b438e54, considerando esse valor e mesma data para dedução na planilha de atualização, zerando a conta judicial. LIBERE-SE ao perito médico o depósito prévio dos honorários periciais, com saldo de em 15.01.2026, conforme consulta SISCONDJ anexada: ID. b438e54, considerando esse valor e mesma data para dedução na planilha de atualização, zerando a conta judicial. FICA O EXECUTADO INTIMADO para pagamento do débito já atualizado no importe de , conforme planilha de cálculo de id. 76b1735, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line nos seus ativos financeiros (SisbaJud), além da aplicação dos demais convênios, caso sejam necessários, a saber: RENAJUD (bloqueio de veículos), ARISP, INFOJUD, solicitando informações quanto à existência de bens. Deverá o executado proceder a expedição da guia de depósito perante o BANCO DO BRASIL S/A, acessando o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx Comprovado o pagamento dentro do prazo estipulado, bem como decorrido o prazo previsto no da CLT, PROCEDA a Secretaria da Vara as seguintes liberações finais: * LIBERE-SE em favor do reclamante o importe de , quitando o crédito exequendo; * TRANSFIRA-SE o FGTS para a conta vinculada do reclamante perante a CEF = ; após a comprovação do depósito em conta vinculada, expeça-se alvará em favor do reclamante. * TRANSFIRA-SE à União (INSS) o importe de , sendo cota-parte reclamante () e cota-parte reclamada (), quitando as contribuições previdenciárias; * LIBERE-SE em favor do perito engenheiro Sr. JOAO ALFREDO CHUFFE o importe de , quitando os honorários periciais devidos; * TRANSFIRA-SE aos Cofres Públicos da União (custas processuais) o importe de . Ficam as partes advertidas de que eventuais impugnações deverão ser arguidas após a garantia do Juízo, nos termos do da CLT, sob pena de configuração da litigância de má fé e multa processual nos termos do do CPC. Cumpridas as determinações acima, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE o processo definitivamente no sistema PJe-JT. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de janeiro de 2026. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002394-85.2016.5.02.0465 RECLAMANTE: JOAO PAULO FRESCHI RECLAMADO: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca37a7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de novembro de 2025 LEILA VIEIRA DE SOUZA SEISHI NEVES Servidor Vistos, etc. Considerando-se que a sentença de #id:931a6a3, transitou em julgado em 30/10/2025 e ante os termos do acórdão #id:38232d6: 1) Expeça-se ofício ao E. TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais técnicos ao(à) Sr(a) Perito(a) EDUARDO CASTILLO, na forma do disposto no Ato GP/CR n. 02/2021, nos termos do v. acórdão. 2) Apresente o(a) RECLAMADA, no prazo de 8 dias, seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST) d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. No silêncio da Reclamada, fica o reclamante já intimado para apresentar os cálculos que entender pertinentes. Caso não apresentados cálculos, os autos serão SOBRESTADOS com aplicação do artigo 11-A, da CLT para a consequente aplicação da prescrição intercorrente. 3) Após a apresentação dos cálculos de liquidação pela RECLAMADA, nos 8 dias subsequentes e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, poderá o reclamante manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamada, nos termos do , da CLT, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, que deverá ser apontada de forma específica, numérica e justificada, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os critérios acima indicados, bem como deverá o reclamante atentar de que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pela reclamada, para facilitar a conferência dos valores. No silêncio do reclamante, venham conclusos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de novembro de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto