1002403-69.2017.5.02.0511

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002403-69.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09a3d24 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 24 de abril de 2026 DECISÃO Vistos… Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição de Id. 38103ec. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contraminuta ao presente recurso no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo legal, se em termos, subam à instância superior, com nossas homenagens. ITAPEVI/SP, 24 de abril de 2026. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002403-69.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e97799 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI/SP, data abaixo. DESPACHO D 82c9dd9: Deverá a reclamada comprovar o pagamento das contribuições previdenciárias, em guia própria (GPS – Cód. 2909), no importe de R$ 3.185,74, bem como o pagamento das custas processuais, conforme sentença, no importe de R$ 500,00, em guia própria (GRU – Cód. Un. Gestora 080010 - Cód. Gestão 00001 – Cód. Recolhimento 18.740-2), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Deverá, ainda, comprovar o pagamento dos honorários periciais (perito engenheiro e perito contábil), nos valores de R$ 2.000,00 e R$ 1.500,00 respectivamente, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Comprovados os pagamentos, liberem-se aos peritos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ITAPEVI/SP, 09 de abril de 2026. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002403-69.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82c9dd9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 22 de outubro de 2024 DECISÃO Vistos… Homologo o acordo noticiado de ID bfdeada para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Deixo de acolher a discriminação das verbas indicadas pelas partes. As Contribuições Previdenciárias (cota reclamante e reclamada - observando-se o critério de apuração disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99 que regulamentou a Lei nº 8.212/91, calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do citado Decreto, observado o limite máximo do salário de contribuição ) e imposto de renda (se cabível) serão quitados pela reclamada em guias próprias (GPS – Cód. 2909 e DARF - Cód. 5936, respectivamente), com base no montante do acordo, observando que os valores deverão guardar proporcionalidade às verbas de natureza salarial deferidas em sentença. A comprovação de tais recolhimentos deverá ocorrer nos autos em até trinta dias após o pagamento da última parcela do acordo. Tendo em vista o parcelamento extenso e a cláusula para retorno ao "status quo ante"em caso de inadimplência, a homologação da avença não acarretará a suspensão de eventuais atos executivos em face da devedora principal que permanecerá responsável pela execução até o cumprimento do acordo. Custas processuais, honorários periciais (perito engenheiro e perito contábil) fixados em sentença, deverão ser recolhidas em até 30 dias após o pagamento do acordo, sob pena de execução. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Após cumprido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ITAPEVI/SP, 22 de outubro de 2024. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002403-69.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d7ebe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 03 de outubro de 2024 DESPACHO Vistos… Tendo em vista que a requerida COMPANHIA TELAMIX SOCIED ANONIMA tem sede no exterior, manifeste-se o exequente indicando meios para sua citação. ITAPEVI/SP, 03 de outubro de 2024. FABRICIA RODRIGUES CHIARELLI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002403-69.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6ade91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 16 de setembro de 2024 DESPACHO Vistos… Em cumprimento ao disposto no art. 2º do Provimento CGJT nº 1 do C. TST, suspenda-se a execução e intimem-se a parte contrária e os requeridos indicados em ID ffb8199 para manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra, venham conclusos para análise do incidente. ITAPEVI/SP, 17 de setembro de 2024. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002403-69.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4774deb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP, CERTIFICANDO que a consulta SISBAJUD restou negativa. ITAPEVI/SP, data abaixo. NELSON MARCOLINO JUNIOR DESPACHO Vistos. Diante do acima certificado, intime-se a parte autora para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de sobrestamento pelo período de um ano. ITAPEVI/SP, 12 de setembro de 2024. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1002403-69.2017.5.02.0511 RECLAMANTE: RONALDO GALVAO DO NASCIMENTO RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4774deb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP, CERTIFICANDO que a consulta SISBAJUD restou negativa. ITAPEVI/SP, data abaixo. NELSON MARCOLINO JUNIOR DESPACHO Vistos. Diante do acima certificado, intime-se a parte autora para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de sobrestamento pelo período de um ano. ITAPEVI/SP, 12 de setembro de 2024. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO