1002492-74.2016.5.02.0205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002492-74.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: CASSIARA DE SOUZA BARBOSA RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc08678 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo. LUCIANE MARQUES VIEIRA BRANCO DESPACHO Serve o presente como ofício a ser protocolado no juízo competente pelo próprio autor, para penhora de eventuais créditos do(s) executado(s) no rosto dos autos do processo 1000588-28.2016.5.02.0202, em que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, , até limite da presente execução, no importe de R$ 32.866,67 em 01/06/2017. Retornem os autos ao sobrestamento. BARUERI/SP, 09 de dezembro de 2025. MILTON AMADEU JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

- CAMILA DE SOUZA VALDIVIA

- ARMANDO FERREIRA DA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002492-74.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: CASSIARA DE SOUZA BARBOSA RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa45119 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos.BARUERI/SP, data abaixo.LUCIMAR JUSTINODiretor de Secretaria

DESPACHO

Vistos...Considerando-se o retorno dos autos do E. TRT2, proferido o r. Acórdão de #id:eb3579a e tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT, manifeste-se o(a) Exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.Fica a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 16 de agosto de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1002492-74.2016.5.02.0205 AGRAVANTE: ARMANDO FERREIRA DA CUNHA AGRAVADO: CASSIARA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (3) PROCESSO nº 1002492-74.2016.5.02.0205ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: ARMANDO FERREIRA DA CUNHA AGRAVADA: CASSIARA DE SOUZA BARBOSARELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE EMENTA PENHORA. DESISTÊNCIA PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. É lícito à exequente desistir de toda a execução ou de alguma medida executiva, tal como a penhora, nos termos do art. 775, "caput", do Código de Processo Civil. Dou provimento. RELATÓRIO Inconformado com a r. decisão de fls. 917/918 (Id 2b545d3) que julgou improcedentes os embargos à execução e rejeitou o pedido de levantamento da penhora, interpõe o executado ARMANDO FERREIRA DA CUNHA, agravo de petição às fls. 1004/1030 (Id ab4eeb4).Ausente contraminuta.É o relatório. CONHECIMENTO Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO PENHORA Decisão recorrida: Julgou improcedentes os embargos à execução e rejeitou o pedido de levantamento da penhora do imóvel de Matrícula nº. 37.828, do Cartório do Registro de Imóveis de São Sebastião, situado na Avenida Leonardo Reale, 3.331, Siriúba, Ilhabela/SP, contendo 1.536,76m2 de terreno e 498,59m2 de área construída.Tese decisória:a) Fundamento recursal. Fatos e direito: Requer a desconstituição da penhora, por tratar-se de único imóvel do sócio retirante.b) Conclusão: Analisando os autos, verifico que às fls. 865/866 (Id a838f61) a exequente informou o seu interesse na desistência da penhora do referido imóvel. Tal interesse foi confirmado pela petição de fl. 922 (Id484d839) que concordou com o sobrestamento do feito.É lícito à exequente desistir de toda a execução ou de alguma medida executiva, tal como a penhora, nos termos do art. 775, "caput", do Código de Processo Civil.Desse modo, dou provimento ao recurso para determinar a desconstituição da penhora, diante da manifestação da exequente nesse sentido.Dou provimento. ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER o agravo de petição interposto por ARMANDO FERREIRA DA CUNHA e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a desconstituição da penhora, diante da manifestação da exequente nesse sentido. Custas na forma do artigo 789-A, da CLT. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Regimental Ivani Contini Bramante.Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Lycanthia Carolina Ramage.Relatora: Ivani Contini Bramante.Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTERelatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024.DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1002492-74.2016.5.02.0205 AGRAVANTE: ARMANDO FERREIRA DA CUNHA AGRAVADO: CASSIARA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (3) PROCESSO nº 1002492-74.2016.5.02.0205ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: ARMANDO FERREIRA DA CUNHA AGRAVADA: CASSIARA DE SOUZA BARBOSARELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE EMENTA PENHORA. DESISTÊNCIA PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. É lícito à exequente desistir de toda a execução ou de alguma medida executiva, tal como a penhora, nos termos do art. 775, "caput", do Código de Processo Civil. Dou provimento. RELATÓRIO Inconformado com a r. decisão de fls. 917/918 (Id 2b545d3) que julgou improcedentes os embargos à execução e rejeitou o pedido de levantamento da penhora, interpõe o executado ARMANDO FERREIRA DA CUNHA, agravo de petição às fls. 1004/1030 (Id ab4eeb4).Ausente contraminuta.É o relatório. CONHECIMENTO Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO PENHORA Decisão recorrida: Julgou improcedentes os embargos à execução e rejeitou o pedido de levantamento da penhora do imóvel de Matrícula nº. 37.828, do Cartório do Registro de Imóveis de São Sebastião, situado na Avenida Leonardo Reale, 3.331, Siriúba, Ilhabela/SP, contendo 1.536,76m2 de terreno e 498,59m2 de área construída.Tese decisória:a) Fundamento recursal. Fatos e direito: Requer a desconstituição da penhora, por tratar-se de único imóvel do sócio retirante.b) Conclusão: Analisando os autos, verifico que às fls. 865/866 (Id a838f61) a exequente informou o seu interesse na desistência da penhora do referido imóvel. Tal interesse foi confirmado pela petição de fl. 922 (Id484d839) que concordou com o sobrestamento do feito.É lícito à exequente desistir de toda a execução ou de alguma medida executiva, tal como a penhora, nos termos do art. 775, "caput", do Código de Processo Civil.Desse modo, dou provimento ao recurso para determinar a desconstituição da penhora, diante da manifestação da exequente nesse sentido.Dou provimento. ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER o agravo de petição interposto por ARMANDO FERREIRA DA CUNHA e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a desconstituição da penhora, diante da manifestação da exequente nesse sentido. Custas na forma do artigo 789-A, da CLT. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Regimental Ivani Contini Bramante.Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Lycanthia Carolina Ramage.Relatora: Ivani Contini Bramante.Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTERelatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024.DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVANI CONTINI BRAMANTE AP 1002492-74.2016.5.02.0205 AGRAVANTE: ARMANDO FERREIRA DA CUNHA AGRAVADO: CASSIARA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (3) PROCESSO nº 1002492-74.2016.5.02.0205ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: ARMANDO FERREIRA DA CUNHA AGRAVADA: CASSIARA DE SOUZA BARBOSARELATORA: IVANI CONTINI BRAMANTE EMENTA PENHORA. DESISTÊNCIA PELO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. É lícito à exequente desistir de toda a execução ou de alguma medida executiva, tal como a penhora, nos termos do art. 775, "caput", do Código de Processo Civil. Dou provimento. RELATÓRIO Inconformado com a r. decisão de fls. 917/918 (Id 2b545d3) que julgou improcedentes os embargos à execução e rejeitou o pedido de levantamento da penhora, interpõe o executado ARMANDO FERREIRA DA CUNHA, agravo de petição às fls. 1004/1030 (Id ab4eeb4).Ausente contraminuta.É o relatório. CONHECIMENTO Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO PENHORA Decisão recorrida: Julgou improcedentes os embargos à execução e rejeitou o pedido de levantamento da penhora do imóvel de Matrícula nº. 37.828, do Cartório do Registro de Imóveis de São Sebastião, situado na Avenida Leonardo Reale, 3.331, Siriúba, Ilhabela/SP, contendo 1.536,76m2 de terreno e 498,59m2 de área construída.Tese decisória:a) Fundamento recursal. Fatos e direito: Requer a desconstituição da penhora, por tratar-se de único imóvel do sócio retirante.b) Conclusão: Analisando os autos, verifico que às fls. 865/866 (Id a838f61) a exequente informou o seu interesse na desistência da penhora do referido imóvel. Tal interesse foi confirmado pela petição de fl. 922 (Id484d839) que concordou com o sobrestamento do feito.É lícito à exequente desistir de toda a execução ou de alguma medida executiva, tal como a penhora, nos termos do art. 775, "caput", do Código de Processo Civil.Desse modo, dou provimento ao recurso para determinar a desconstituição da penhora, diante da manifestação da exequente nesse sentido.Dou provimento. ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER o agravo de petição interposto por ARMANDO FERREIRA DA CUNHA e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a desconstituição da penhora, diante da manifestação da exequente nesse sentido. Custas na forma do artigo 789-A, da CLT. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Regimental Ivani Contini Bramante.Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Lycanthia Carolina Ramage.Relatora: Ivani Contini Bramante.Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVANI CONTINI BRAMANTERelatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024.DIOGENES HENRIQUE FACIOLI FRANCISCODiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002492-74.2016.5.02.0205 RECLAMANTE: CASSIARA DE SOUZA BARBOSA RECLAMADO: PROCARTA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ab74ce proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, tendo em vista o que consta dos autos.BARUERI/SP, 14 de maio de 2024.JULIA TORRES RODRIGUES DECISÃO Vistos...#id:ab4eeb4: Agravo de Petição interposto pelo(a) sócio(a) suscitado Armando Ferreira da Cunha; CPF: 660.***.***-91. O recurso é tempestivo e está assinado por Advogado(a) regularmente constituído nos autos. Cabível, independentemente da garantia do juízo. Recebo-o, nos termos do art. 897, “a”, c/c art. 855-A, §1º, II, ambos da CLT. Processe-se.Intime-se o(a) Recorrido(a) para que, no prazo de 8 dias, apresente suas contrarrazões, consoante art. 900 da CLT. Após, remetam-se os autos ao E. TRT2, com as cautelas devidas e homenagens de estilo.Cumpra-se. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 14 de maio de 2024. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular

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