1002495-96.2016.5.02.0603

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002495-96.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: SONIMARA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: LAR DO IDOSO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e9d0d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. #id:d818bf1 e #id:83aa887 - Apreciação prejudicada. Cumpra o reclamante o determinado no acórdão #id:9309f7d. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 13a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em POR UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de petição interposto, para, no mérito negar-lhe provimento no que concerne a expedição de ofícios neste momento processual observando-se a QUESTÃO DE ORDEM com a declaração de ofício de nulidade desde a citação, devendo o feito ficar suspenso até que o autor promova a regularização da representação processual do réu, requerendo a abertura do inventário para para nomeação de administrador provisório que possa receber citação para responder à reclamação trabalhista, na forma do art. 616, VI, do CPC, ou, ainda, que promova o requerimento de que trata o art. 49 do Código Civil, para os mesmos fins de citação da pessoa jurídica. Para tanto, estabelece-se que o feito deve ficar suspenso por três meses. No final do prazo, não regularizado o polo passivo da execução com citação válida, o Juiz deverá concluir o feito conforme o art. 485 do CPC, tudo conforme do voto da Relatora. - Destaquei. Aguarde-se a realização da diligência no sobrestamento. Vencido o prazo de 3 meses ali determinando, concluso para deliberação. Atente-se o reclamante que o prazo foi iniciado da intimação do acórdão #id:a9e8667, 06/10/2025. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SONIMARA SOUZA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002495-96.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: SONIMARA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: LAR DO IDOSO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e9d0d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. #id:d818bf1 e #id:83aa887 - Apreciação prejudicada. Cumpra o reclamante o determinado no acórdão #id:9309f7d. Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 13a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região em POR UNANIMIDADE, CONHECER do agravo de petição interposto, para, no mérito negar-lhe provimento no que concerne a expedição de ofícios neste momento processual observando-se a QUESTÃO DE ORDEM com a declaração de ofício de nulidade desde a citação, devendo o feito ficar suspenso até que o autor promova a regularização da representação processual do réu, requerendo a abertura do inventário para para nomeação de administrador provisório que possa receber citação para responder à reclamação trabalhista, na forma do art. 616, VI, do CPC, ou, ainda, que promova o requerimento de que trata o art. 49 do Código Civil, para os mesmos fins de citação da pessoa jurídica. Para tanto, estabelece-se que o feito deve ficar suspenso por três meses. No final do prazo, não regularizado o polo passivo da execução com citação válida, o Juiz deverá concluir o feito conforme o art. 485 do CPC, tudo conforme do voto da Relatora. - Destaquei. Aguarde-se a realização da diligência no sobrestamento. Vencido o prazo de 3 meses ali determinando, concluso para deliberação. Atente-se o reclamante que o prazo foi iniciado da intimação do acórdão #id:a9e8667, 06/10/2025. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CAROLINE CARDOSO ANDRADE SOUSA

- LAR DO IDOSO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002495-96.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: SONIMARA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: LAR DO IDOSO SANTA RITA DE CASSIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 001d211 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, certificando que o agravo de petição apresentado pela parte autora encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que possui procuração nos autos. SAO PAULO, 23 de julho de 2024WIVIANE MATIAZZO Vistos etc.Processe-se o agravo de petição interposto pela parte autora .À contraminuta.Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2024. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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