1002829-33.2016.5.02.0603

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002829-33.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: AUGUSTO CESAR BOGEA COELHO RECLAMADO: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 975fbc2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. WILLAMS MELO DA SILVA DECISÃO HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos. Em caso de inadimplemento será aplicada a multa de 30% sobre o valor em aberto. As custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso. Deverá a reclamada comprovar em 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota-parte do reclamante no valor de R$ 3.456,47, que deverá ser deduzido do seu crédito, e a cota-parte da reclamada no valor de R$ 9.937,36. Tendo em vista o excesso de serviço da Secretaria, determina-se que haja manifestação nos autos apenas na hipótese de inadimplemento, uma vez que o silêncio implicará quitação. Atente-se o autor quanto ao seu dever processual de não praticar atos inúteis no processo (CPC, art. 77, III), sob pena de ser considerado litigante de má-fé (CPC, art. 80, VI), caso reitere referida conduta. Diante da Portaria Normativa PGF n. 47/2023, deixo de dar ciência ao INSS da presente homologação. Libere-se a apólice de seguro garantia nº 0306920249907751329048000 id f7ffa42. Declaro a perda do objeto do agravo de petição #id:2a58412, por conta desta sentença homologatória. Cumprido e pagas as despesas, exclua-se a reclamada do BNDT, liberem-se eventuais penhoras restrições e indisponibilidades realizadas e venham conclusos para extinção da execução, com o registro de valores pagos e arquivamento em definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002829-33.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: AUGUSTO CESAR BOGEA COELHO RECLAMADO: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67748f6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2024. WILLAMS MELO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o inadimplemento da devedora principal, bem com que a devedora subsidiária possui advogado constituído nos autos, fica a 2ª reclamada (COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS) CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. SAO PAULO/SP, 14 de novembro de 2024. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002829-33.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: AUGUSTO CESAR BOGEA COELHO RECLAMADO: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28f46e8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. CECILIA EIKO DEGUCHI DECISÃO Vistos, etc. Inclua-se a primeira reclamada no BNDT diante do resultado negativo da pesquisa junto ao SISBAJUD. Ante os termos da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, indique o reclamante, em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução. Silente o reclamante, dê-se ciência às partes da fluência do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT, devendo os autos aguardarem o decurso de prazo no fluxo de sobrestamento, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, venham conclusos para deliberações. Ressalto que será mantido o sigilo do resultado da pesquisa pelo Infojud, atribuindo-se visibilidade ao exequente, sendo vedada a divulgação total ou parcial, na forma da lei. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002829-33.2016.5.02.0603 RECLAMANTE: AUGUSTO CESAR BOGEA COELHO RECLAMADO: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO Destinatário: E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe nº 1002829-33.2016.5.02.0603, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: AUGUSTO CESAR BOGEA COELHO contra E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS, bem como CITA E.Z.C. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT), a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: Valor atualizado: R$ 76.760,95; Juros: R$ 59.284,19; Multa por embargos protelatórios: R$ 887,62; INSS rcda: R$ 13.356,42; emolumentos: R$ 153,07; Total: R$ 150.442,25 (atualizados até 01/05/2024);OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.CECILIA EIKO DEGUCHIServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.