0000007-45.2024.5.21.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000007-45.2024.5.21.0000 REQUERENTE: PAULO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15a78ab proferido nos autos. DESPACHO Vistos. HÁ despacho da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo nº 0004814-45.2023.5.21.0000 autorizando a utilização de crédito disponível na conta judicial nº 1500132844744, para amortização da dívida de precatórios emitidos contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante, conforme ordem cronológica de apresentação para pagamento disponibilizada no Sistema GPrec. A contadoria desta unidade realizou a atualização dos cálculos, conforme demonstrativo de cálculos e notas explicativas juntados aos autos, havendo valor disponível suficiente ao pagamento parcial do valor devido no presente precatório. Houve aferição da situação cadastral do(a) reclamante mediante consulta ao sítio da Receita Federal, atestando a regularidade do CPF conforme registro nas notas explicativas emitido pela contadoria. Diante disso, expeça-se alvará para a transferência da integralidade do valor parcial à conta judicial vinculada ao presente precatório. Considerando que o crédito objeto deste precatório refere-se exclusivamente ao FGTS, e que os valores devem ser recolhidos à conta vinculada do(a) exequente, aguarde-se a integralização da totalidade dos valores devidos para posterior expedição do alvará correspondente. Ressalte-se que compete ao Juízo da execução deliberar sobre eventual liberação dos valores, inclusive quanto aos honorários advocatícios contratuais incidentes, nos termos do art. 22, §§ 4º e 5º, da Resolução Administrativa TRT21 nº 036/2024. DÊ-se ciência às partes quanto à atualização dos cálculos e à determinação de recolhimento integral do FGTS na conta vinculada do(a) trabalhador(a). Aguarde-se o pagamento dos valores remanescentes. NATAL/RN, 25 de novembro de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- P.P.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000007-45.2024.5.21.0000 REQUERENTE: PAULO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51be2b8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. HÁ despacho da Presidência deste Tribunal nos autos do Processo Administrativo nº 0004814-45.2023.5.21.0000 autorizando a utilização de crédito disponível na conta judicial nº 1500132844744, para amortização da dívida de precatórios emitidos contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante, conforme ordem cronológica de apresentação para pagamento disponibilizada no Sistema GPrec. A contadoria desta unidade realizou a atualização dos cálculos, conforme demonstrativo de cálculos e notas explicativas juntados aos autos, havendo valor disponível suficiente ao pagamento parcial do valor devido no presente precatório. Houve aferição da situação cadastral do(a) reclamante mediante consulta ao sítio da Receita Federal, atestando a regularidade do CPF conforme registro nas notas explicativas emitido pela contadoria. Diante disso, expeça-se alvará para a transferência da integralidade do valor parcial à conta judicial vinculada ao presente precatório. Considerando que o crédito objeto deste precatório refere-se exclusivamente ao FGTS, e que os valores devem ser recolhidos à conta vinculada do(a) exequente, aguarde-se a integralização da totalidade dos valores devidos para posterior expedição do alvará correspondente. Ressalte-se que compete ao Juízo da execução deliberar sobre eventual liberação dos valores, inclusive quanto aos honorários advocatícios contratuais incidentes, nos termos do art. 22, §§ 4º e 5º, da Resolução Administrativa TRT21 nº 036/2024. DÊ-se ciência às partes quanto à atualização dos cálculos e à determinação de recolhimento integral do FGTS na conta vinculada do(a) trabalhador(a). Aguarde-se o pagamento dos valores remanescentes. NATAL/RN, 08 de outubro de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- P.P.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: HIGOR MARCELINO SANCHES Precat 0000007-45.2024.5.21.0000 REQUERENTE: PAULO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bfa075 proferido nos autos. ESPACHO Vistos. Verifica-se a existência de valor depositado na conta nº 1500132844744, aberta especificamente para o recebimento dos recursos oriundos do Convênio nº 012/2025, celebrado entre este Tribunal e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante, ente vinculado ao regime geral de pagamento de precatórios. O montante disponível mostra-se suficiente para o adimplemento parcial do presente feito, conforme demonstrativos de cálculo e notas explicativas constantes nos autos, observada a ordem cronológica de pagamento estabelecida no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios – GPrec. Diante disso, expeça-se alvará para a transferência da integralidade do valor parcial à conta judicial vinculada ao presente precatório. Considerando que o crédito objeto deste precatório refere-se exclusivamente ao FGTS, e que os valores devem ser recolhidos à conta vinculada do(a) exequente, aguarde-se a integralização da totalidade dos valores devidos para posterior expedição do alvará correspondente. Ressalte-se que compete ao Juízo da execução deliberar sobre eventual liberação dos valores, inclusive quanto aos honorários advocatícios contratuais incidentes, nos termos do art. 22, §§ 4º e 5º, da Resolução Administrativa TRT21 nº 036/2024. DÊ-se ciência às partes quanto à atualização dos cálculos e à determinação de recolhimento integral do FGTS na conta vinculada do(a) trabalhador(a). Aguarde-se o pagamento dos valores remanescentes. NATAL/RN, 02 de setembro de 2025. HIGOR MARCELINO SANCHES Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)

Intimado(s) / Citado(s)

- P.P.D.S.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: EDUARDO SERRANO DA ROCHA Precat 0000007-45.2024.5.21.0000 REQUERENTE: PAULO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 623bfe4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Verifica-se a existência de valor depositado na conta nº 1500132844744, aberta especificamente para o recebimento dos recursos oriundos do Convênio nº 012/2025, celebrado entre este Tribunal e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São Gonçalo do Amarante, ente vinculado ao regime geral de pagamento de precatórios. O montante disponível mostra-se suficiente para o adimplemento parcial do presente feito, conforme demonstrativos de cálculo e notas explicativas constantes nos autos, observada a ordem cronológica de pagamento estabelecida no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios – GPrec. Diante disso, expeça-se alvará para a transferência da integralidade do valor parcial à conta judicial vinculada ao presente precatório. Considerando que o crédito objeto deste precatório refere-se exclusivamente ao FGTS, e que os valores devem ser recolhidos à conta vinculada do(a) exequente, aguarde-se a integralização da totalidade dos valores devidos para posterior expedição do alvará correspondente. Ressalte-se que compete ao Juízo da execução deliberar sobre eventual liberação dos valores, inclusive quanto aos honorários advocatícios contratuais incidentes, nos termos do art. 22, §§ 4º e 5º, da Resolução Administrativa TRT21 nº 036/2024. DÊ-se ciência às partes quanto à atualização dos cálculos e à determinação de recolhimento integral do FGTS na conta vinculada do(a) trabalhador(a). Aguarde-se o pagamento dos valores remanescentes. NATAL/RN, 12 de agosto de 2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador(a) Federal do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- P.P.D.S.