0000757-40.2017.5.21.0017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000757-40.2017.5.21.0017 RECLAMANTE: RITA ALVES DE FRANCA E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95eb1dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença Extintiva da Execução Vistos, etc. 1. Constata-se que no presente feito houve pagamento integral do valor da RPV expedida id: 8e9ed9d, por meio do bloqueio SISBAJUD de Id:ce8d59b. 2. Observa-se, ainda, que todos os pagamentos foram registrados, inclusive no sistema GPREC. 3. Em razão dos pagamentos acima determinados, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4. Arquive-se definitivamente o feito. JANAINA VASCO FERNANDES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000757-40.2017.5.21.0017 RECLAMANTE: RITA ALVES DE FRANCA E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d979fa proferida nos autos. Decisão Vistos, etc. Tendo em vista que decorreu o prazo legal de pagamento da RPV expedida sob Id:8e9ed9d, sem a devida quitação por parte do ente público executado, determino o bloqueio dos respectivos valores via sistema SISBAJUD a ser efetuado nas contas do devedor. Efetuado o bloqueio, liberem-se de imediato os valores aos beneficiários, sendo desnecessária a intimação do executado, eis quer transitada em julgado a fase de execução. Após, registrem-se os pagamentos no sistema G-prec e no Pje. CAICO/RN, 05 de maio de 2025. THÁCIA JANNY DE FREITAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000757-40.2017.5.21.0017 RECLAMANTE: RITA ALVES DE FRANCA RECLAMADO: FUNDACAO HOSPITALAR DR CARLINDO DANTAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daef0b8 proferido nos autos. Despacho Vistos, etc. Determinei a atualização dos cálculos, conforme planilha de id: 1c29581. Compulsando os autos, observa-se que o crédito da exequente já foi pago, conforme certidão de quitação do Precatório de id:7879c92. No entanto, observa-se que as RPVs referente às contribuições sociais e as Custas não foram elaboradas. No que diz respeito às custas processuais, o MUNICÍPIO DE CAICÓ afigura-se isento para o recolhimento desta verba, nos termos do art. 790-A, I, da CLT, daí porque resta inviável o processamento da execução do referido título. Dessa forma, expeça-se o Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor referente às contribuições sociais, observando-se os requisitos normativos pertinentes. Cumpra-se. CAICO/RN, 22 de janeiro de 2025. JANAINA VASCO FERNANDES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RITA ALVES DE FRANCA