0010500-66.2007.5.03.0004

NÚCLEO GARIMPO

Processo nº. 0010500-66.2007.5.03.0004

Reclamantes: Edmundo Antônio Lanna Drumond

Reclamada: Companhia Brasileira de Trens Urbanos ¿ CBTU

Vara de origem: 4ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte

CERTIDÃO

Certifico que há saldo remanescente de depósito judicial a ser levantado neste feito, não há valor residual de depósito recursal e que a Reclamada Companhia Brasileira de Trens Urbanos ¿ CBTU possui certidão positiva de débitos trabalhistas no BNDT neste Regional (seis processos, entre eles os autos 0130200-65.2005.5.03.0017) e também nos TRTs da 1ª., 2ª., 6ª., 13ª. e 19ª. Regiões, no tocante a mais de uma centena de execuções não garantidas ou com exigibilidades suspensas (certidão em anexo), existindo ainda o registro de execuções frustradas em relação à empresa, no âmbito do TRT da 3ª. Região, consoante os relatórios gerenciais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Certifico, ainda, que a análise do crédito identificado no feito foi determinada de ofício por se tratar de valor inserido no sistema Garimpo e que os autos do presente processo foram eliminados, pelo que, nesta data, faço conclusos para despacho.

Belo Horizonte, 14 de agosto de 2025.

Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidor Miguel Sodré Mendes.

CONCLUSÃO

Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º. da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020.

Diante da existência de saldo remanescente de depósito judicial nos autos, e do registro de mais de uma centena de execuções frustradas em relação à Reclamada Companhia Brasileira de Trens Urbanos ¿ CBTU, conforme consulta ao BNDT acima certificada, indefiro, por ora, a transferência do respectivo crédito em seu favor.

Expeça-se ofício à 17ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte, nos autos do processo 0130200-65.2005.5.03.0017, para informar se há interesse na transferência do saldo remanescente de depósito judicial do presente feito, indicando em tal hipótese os valores da execução e respectivos dados bancários, no prazo de dez dias, sob pena de liberação do crédito em favor da executada.

Em caso positivo, efetue-se a transferência do saldo para a execução pendente, por meio de ofício destinado ao Banco do Brasil S/A, e, após a remessa do comprovante da operação pela instituição financeira, encaminhe-se o presente expediente à vara de origem para oportuno arquivamento, ante a eliminação do feito em referência.

Ausente manifestação de interesse pelo crédito, retornem os autos conclusos para outras deliberações, face às demais execuções pendentes registradas no BNDT e no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Registre-se em planilha de controle.

I.