PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE PRECATÓRIOS Relatora: CAROLINA HOSTYN GRALHA Precat 0021982-97.2024.5.04.0000 REQUERENTE: JULIA EMILIA NUNES PASA REQUERIDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 129c3bd proferido nos autos. JULIA EMILIA NUNES PASA, CPF: 474.440.960-15Consulta CPF - Receita Federal: regular. Pagamento Autorizado:Modalidade: ordem cronológica Valores a serem liberados: planilha ID . 715e22f Procuração:Não juntada procuração da parte beneficiária, substituída no processo principal. Liberação Valores:Parcela principal: Estabelece o Provimento nº 02/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Art. 4º § 1º Todos os pagamentos serão realizados diretamente aos beneficiários, ou ao seu procurador legalmente constituído (arts. 24, § 1º, e 50, § 1º, da Res. CSJT nº 314/2021). Fica o(a) autor(a) intimado(a) para informar seus dados bancários ou juntar procuração com poderes para receber e dar quitação (arts. 24, § 1º, e 50, § 1º, da Res. CSJT nº 314/2021 e art. 4º, § 1º, do Provimento CSJT nº 2/2024). FGTS a depositar: Em cumprimento à decisão transitada em julgado, o valor deverá ser depositado em conta vinculada. A parte deverá informar: o número do seu PIS, da sua CTPS e data de admissão. Fica a parte reclamante ciente de que, em razão da competência administrativa da Presidência, em sede de precatórios, este Juízo não analisa pedido de conversão da obrigação de fazer (depósitos do FGTS) em obrigação de pagar. Assim, eventual pedido de liberação da parcela do FGTS deverá ser direcionada ao Juiz da Execução (Vara de Origem), após o devido recolhimento à conta vinculada. Ciência ao devedor:Fica o executado intimado do pagamento efetuado para fins de registros contábeis e lançamento das informações pertinentes à Previdência Social e Receita Federal. Quitação:Total. Após o cumprimento das determinações supra, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO ALEGRE/RS, 18 de novembro de 2024. CAROLINA HOSTYN GRALHA Juíza do Trabalho Convocada
Intimado(s) / Citado(s)
- JULIA EMILIA NUNES PASA
