0000004-66.2025.5.05.0464

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000004-66.2025.5.05.0464 RECLAMANTE: DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO RECLAMADO: GRUPO MATEUS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6b971f proferido nos autos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, preferencialmente pelo Pje-Calc, devendo ser anexado o arquivo PJC, e atentando à necessidade de requerer o início da execução, conforme art. 878, da CLT, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º doart. 11-A da CLT). Após 30 (trinta) dias, havendo inércia, encaminhem-se os autos à tarefa de sobrestamento. ITABUNA/BA, 05 de setembro de 2025. JEANA SILVA SOBRAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA RORSum 0000004-66.2025.5.05.0464 RECORRENTE: DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO RECORRIDO: GRUPO MATEUS S.A. E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000004-66.2025.5.05.0464 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Considerando os parâmetros estabelecidos na legislação, especialmente no artigo 791-A, §2º, da CLT, mantém-se a sentença, que deferiu o percentual dos honorários advocatícios devidos pela Reclamada em favor do advogado do Reclamante em 10% sobre o valor líquido do crédito do Autor. Recurso do Reclamante improvido. SALVADOR/BA, 19 de agosto de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO MATEUS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA RORSum 0000004-66.2025.5.05.0464 RECORRENTE: DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO RECORRIDO: GRUPO MATEUS S.A. E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000004-66.2025.5.05.0464 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. Considerando os parâmetros estabelecidos na legislação, especialmente no artigo 791-A, §2º, da CLT, mantém-se a sentença, que deferiu o percentual dos honorários advocatícios devidos pela Reclamada em favor do advogado do Reclamante em 10% sobre o valor líquido do crédito do Autor. Recurso do Reclamante improvido. SALVADOR/BA, 19 de agosto de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000004-66.2025.5.05.0464 RECLAMANTE: DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO RECLAMADO: GRUPO MATEUS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b6c1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ajuizada por DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO em face do GRUPO MATEUS S.A. e MATEUS SUPERMERCADOS S.A condenando a parte ré, solidariamente, a pagar ao autor, com juros e correção monetária, as parcelas constantes e deferidas na fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, além honorários advocatícios. Liquidação por cálculos. Aplique-se a decisão do STF nas ADC’s 58, 59 no tocante aos juros e correção monetária. Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor, ficando desde já esclarecido, a teor do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, com a nova redação ofertada pela Lei nº 10.035/2000, que as parcelas são indenizatórias e não estão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias e fiscais. Observe-se o E.381 do C.TST que converte a O. J. 124 da SDI-1, conforme a Resolução 129/2005 e determina a incidência da correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. Custas pela parte ré no importe de R$ 60,00 calculadas sobre R$ 3.000,00 arbitrados apenas para esse fim. Prazo de lei. Intimem-se as partes. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA 0000004-66.2025.5.05.0464 : DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO : GRUPO MATEUS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e985a53 proferido nos autos. Anuente a parte autora, defiro a participação telepresencial do patrono das reclamadas. Segue o link para participação da audiência, pela plataforma Zoom: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia4vtita Intime-se, destacando que ficam as partes advertidas de que não haverá adiamento em caso de falhas técnicas e/ou tecnológicas, diante da opção pela modalidade TELEPRESENCIAL, bem assim de que deverão proceder no Zoom à correta identificação quanto ao(s) nome(s) e horário da audiência, sob pena de não admissão na sala de audiências virtual. CIÊNCIA AO AUTOR. ITABUNA/BA, 17 de fevereiro de 2025. TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DAVI MAGNAVITA JACOBINA MATOS LOUREIRO