0000005-28.2012.5.05.0134

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000005-28.2012.5.05.0134 RECLAMANTE: VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA RECLAMADO: SILVA CUNHA &CIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5b4cb proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc., 1.Notifique-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. 2.Decorrido "in albis" o prazo acima, remetam-se os autos ao ao sobrestamento, onde deverá aguardar iniciativa do exequente, ficando a parte advertida que a inércia dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). 3. Decorrido o prazo acima, desarquive-se os autos, intimando-se para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o tema, nos termos do art.921, §5º do CPC c/c art.4º, da Recomendação nº 3/GCGJT de 24/07/2018 sob pena de extinção da execução por prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT. Intimem-se CAMACARI/BA, 18 de julho de 2025. PRISCILLA AZEVEDO HEINE DE MELO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000005-28.2012.5.05.0134 RECLAMANTE: VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA RECLAMADO: SILVA CUNHA &CIA LTDA - ME E OUTROS (2) PROCESSO: 0000005-28.2012.5.05.0134 Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do teor do despacho. 1.Considerando o requerimento do exequente de id.cc1f290, proceda-se à pesquisa no sistema SNIPER dos dados do(s) executado(s). O resultado da pesquisa deverá ser anexado aos autos, atribuindo sigilo com visibilidade para as partes. Notifique-se a parte exequente para ciência, em 10 dias, dos documentos juntados, alertando do quanto disposto no Provimento CR TRT5 n. 01/2020: I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; II. utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. 2.Decorrido "in albis" o prazo acima, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverá aguardar iniciativa do exequente, ficando a parte advertida que a inércia dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT). 3. Expeça-se ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, sediada à Rua Senador Dantas, 74, 13º andar, Centro, CEP 20.031-205, Rio de Janeiro-RJ, determinando que identifique, junto às suas afiliadas, a posse ou cessão de direitos (indicando valor, data da transação e nome do beneficiário) pelos executados em planos de previdência (PGBL, VGBL ou outro), títulos de capitalização ou quaisquer ativos perante aquela instituição, devendo, em caso positivo, ser efetuado o bloqueio imediato até ulterior liberação deste Juízo. CAMACARI/BA, 27 de junho de 2025. ANA CRISTINA FREITAS MAIA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000005-28.2012.5.05.0134 RECLAMANTE: VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA RECLAMADO: SILVA CUNHA &CIA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) EVERTON SILVA CUNHA, Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do teor do despacho. I) Considerando que foi feito o bloqueio de ativos financeiros do executado nos autos, ora convolado em penhora, determina-se sua intimação na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar ciência da penhora, ainda que parcial realizada, até a presente data. II) Incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, opor embargos à penhora para comprovar que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, devendo a Secretaria da Vara fazer os autos conclusos para apreciação. Em caso de oposição dos citados embargos, dê-se vista à parte adversa, para manifestação, no prazo de 05 dias. III) Julgados procedentes os embargos à penhora, determina-se que seja feito o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo de vinte e quatro horas. Ressalte-se que a instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de vinte e quatro horas, quando assim determinar o juiz (art.854, §8º, do CPC). IV) Outrossim, decorrido in albis o prazo para oposição dos mencionados embargos ou estes rejeitados, será considerada subsistente a penhora, bem como determinada a liberação do valor correspondente à penhora mencionada no item I, supra. V) Notifiquem-se. CAMACARI/BA, 29 de outubro de 2024. ANA CRISTINA FREITAS MAIA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- EVERTON SILVA CUNHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000005-28.2012.5.05.0134 RECLAMANTE: VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA RECLAMADO: SILVA CUNHA &CIA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, com prazo de 5 dias, após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificado(a) JUCIARA GUERRA DA SILVA, Endereço desconhecido, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência do teor do despacho. I) Considerando que foi feito o bloqueio de ativos financeiros do executado nos autos, ora convolado em penhora, determina-se sua intimação na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar ciência da penhora, ainda que parcial realizada, até a presente data. II) Incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, opor embargos à penhora para comprovar que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, devendo a Secretaria da Vara fazer os autos conclusos para apreciação. Em caso de oposição dos citados embargos, dê-se vista à parte adversa, para manifestação, no prazo de 05 dias. III) Julgados procedentes os embargos à penhora, determina-se que seja feito o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo de vinte e quatro horas. Ressalte-se que a instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de vinte e quatro horas, quando assim determinar o juiz (art.854, §8º, do CPC). IV) Outrossim, decorrido in albis o prazo para oposição dos mencionados embargos ou estes rejeitados, será considerada subsistente a penhora, bem como determinada a liberação do valor correspondente à penhora mencionada no item I, supra. V) Notifiquem-se. CAMACARI/BA, 29 de outubro de 2024. ANA CRISTINA FREITAS MAIA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- JUCIARA GUERRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000005-28.2012.5.05.0134 RECLAMANTE: VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA RECLAMADO: SILVA CUNHA &CIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f3349 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. I) Considerando que foi feito o bloqueio de ativos financeiros do executado nos autos, ora convolado em penhora, determina-se sua intimação na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar ciência da penhora, ainda que parcial realizada, até a presente data. II) Incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, opor embargos à penhora para comprovar que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, devendo a Secretaria da Vara fazer os autos conclusos para apreciação. Em caso de oposição dos citados embargos, dê-se vista à parte adversa, para manifestação, no prazo de 05 dias. III) Julgados procedentes os embargos à penhora, determina-se que seja feito o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo de vinte e quatro horas. Ressalte-se que a instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de vinte e quatro horas, quando assim determinar o juiz (art.854, §8º, do CPC). IV) Outrossim, decorrido in albis o prazo para oposição dos mencionados embargos ou estes rejeitados, será considerada subsistente a penhora, bem como determinada a liberação do valor correspondente à penhora mencionada no item I, supra. V) Notifiquem-se. CAMACARI/BA, 28 de outubro de 2024. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALDOMIRO FRANCA DE SOUZA