0000005-65.2025.5.05.0621

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATSum 0000005-65.2025.5.05.0621 RECLAMANTE: ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ASBEAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 418ae6a proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que há sinalização, no PJe, de “Juízo 100% Digital” e cumpridos os requisitos previstos no art. 5º, § 2°, da Resolução Administrativa TRT5 nº 038, de 3 de setembro de 2021 (“No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado devem fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil, bem como por meio do WhatsApp, na forma prevista pela Portaria Conjunta TRT5 GP-CR n. 001, de 16 de março de 2020.”), deverá a parte reclamada se opor à escolha do “Juízo 100% Digital”, no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, de acordo com art. 7º da indigitada resolução. Ocorrida a aceitação tácita pelo decurso do prazo, a oposição à adoção do “Juízo 100% Digital” consignada na primeira manifestação escrita apresentada não inviabiliza a retratação prevista no § 1º do art. 7º (“Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes podem retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados”). ITAPETINGA/BA, 13 de janeiro de 2025. ANTONIO SOUZA LEMOS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA