Intimação
D- Órgão
- Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO DE JESUS E JESUS, PROMAT MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP, EVA MARIA ALEXANDRINA BONFIM
- Advogado
- MANOEL ALVES BATISTA (OAB 12302/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000005-79.2012.5.05.0311 RECLAMANTE: EVA MARIA ALEXANDRINA BONFIM RECLAMADO: PROMAT MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f2b334 proferido nos autos. Vistos, Nos autos, os expedientes recebidos da Agência da Previdência Social de Vera Cruz/BA, solicitando esclarecimentos deste Juízo acerca do bloqueio no benefício previdenciário de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, CPF 115.***.***-34, considerando o Ofício oriundo da 34ª Vara do Trabalho de Salvador (#id:cb9b6b7). Pois bem. Compulsando os autos, infere-se que houve determinação exarada no despacho de Id ff39a43 para bloqueio de proventos de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, CPF 115.***.***-34, comando sobrestado pela autarquia previdenciária, diante da existência de diversas ordens judiciais de bloqueio emanadas anteriormente. Contudo, por meio da decisão de Id 893a1b1, reconheceu-se que os atos executórios não mais deveriam prosseguir em desfavor de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, tendo em conta o quanto decidido nos autos de nº 0000054.09.2025.5.05.0039 (Id d7ebbee). Sendo assim, suste-se a ordem contida no despacho de Id ff39a43 e informe-se à Agência da Previdência Social de Vera Cruz/BA que não deve proceder a bloqueio nos proventos de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, CPF 115.***.***-34. Após, retornem os autos ao sobrestamento. SENHOR DO BONFIM/BA, 10 de junho de 2026. ABNER CAIUBI VIANA DE BRITO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- EVA MARIA ALEXANDRINA BONFIM