Intimação
D- Órgão
- SC Candeias - PPA
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, MARIA DE FATIMA NASPOLINI, MARISTELA NASPOLINI MARAGNO, OTAVIO ROBERTO NASPOLINI, IGOR MACHADO LOPES
- Advogados
- SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 685/BA), GILSONEI MOURA SILVA (OAB 659/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SC CANDEIAS - PPA ATSum 0000303-20.2016.5.05.0121 RECLAMANTE: IGOR MACHADO LOPES RECLAMADO: MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d375f3e proferida nos autos. Defiro a penhora de rendimentos da pensão/aposentadoria recebida pela executada MARISTELA NASPOLINI MARAGNO- CPF- 455.***.***-97, à razão de 50% do valor mensal bruto, até o montante da presente execução. A permissão está contida na diretriz jurisprudencial que se colhe da OJ 253, da SBDI-2, do TST, e do tema 75, dos Recursos Repetitivos daquele tribunal. CANDEIAS/BA, 08 de junho de 2026. MARCOS NEVES FAVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- IGOR MACHADO LOPES
