0000339-97.2022.5.05.0009

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000339-97.2022.5.05.0009 RECLAMANTE: JULIANA SANTOS FEITOZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0411d20 proferido nos autos. Notifique-se a reclamada para que, querendo, apresente impugnação as contas apresentadas pelo autor, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do que dispõe o art. 879, § 2º da CLT. Em caso de apresentação de impugnação aos cálculos, recomenda-se que a DEVEDORA PRINCIPAL, na mesma oportunidade depositar o valor correspondente ao crédito líquido incontroverso, bem como proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários, acaso incidentes, em homenagem aos princípios da celeridade, da boa-fé, e da efetividade da prestação jurisdicional. Assinale-se que, no momento da execução, será observada ordem de responsabilidade das demandadas. Ou seja, condenação principal ou subsidiária. SALVADOR/BA, 12 de agosto de 2026. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000339-97.2022.5.05.0009 RECLAMANTE: JULIANA SANTOS FEITOZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aed1cb proferido nos autos. Renove-se a notificação ao reclamante para que em 30 dias apresente as contas de liquidação do julgado, inserindo os valores referentes ao IRPF e Contribuição Previdenciária, sendo que este último deverá ser quantificado mês a mês, com o limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035/00, sob pena de não serem homologados e os autos remetidos para aguardar a manifestação da parte interessada no arquivo provisório. Ressalte-se que o cálculo deverá ser elaborado no PJE-CALC. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada SALVADOR/BA, 15 de junho de 2026. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA SANTOS FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000339-97.2022.5.05.0009 RECLAMANTE: JULIANA SANTOS FEITOZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) Fica V.Sa. notificada para: Vistos etc., Trata-se de petição protocolada pela executada (OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) por meio da qual requer a liberação imediata, em seu benefício, dos valores depositados judicialmente nestes autos (sejam em contas recursais ou judiciais). Para respaldar o seu pedido, junta cópia do despacho proferido pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Recuperação Judicial nº 0090940-03.2023.8.19.0001. Referida decisão determinou a expedição de ofícios aos juízos correspondentes solicitando a liberação dos depósitos judiciais da recuperanda, sob o fundamento de que tais valores foram depositados de forma desnecessária e são imprescindíveis para garantir a liquidez imediata e a continuidade dos serviços essenciais do grupo econômico. Devidamente notificada para se manifestar sobre o pedido de levantamento, a parte exequente quedou-se inerte. A decisão acostada, de fato, determina a liberação dos depósitos judiciais em favor da executada. Veja-se: "(2) quantia superior a R$700 milhões em depósitos trabalhistas, destacando inclusive estar dispensada de realizar depósitos para fins recursais; [...] Relativamente aos tópicos (2) e (3), e haja vista verossímil viabilidade de levantamento dos valores apontados, depositados judicialmente de forma desnecessária, defiro expedição de ofícios aos juízos respectivos solicitando, desde já, liberação dos depósitos. Autorizo o encaminhamento da presente, como ofício, diretamente pela Administração Judicial". Esta Justiça do Trabalho não possui competência para executar os créditos de suas sentenças contra empresas em recuperação judicial. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça reiteradamente proíbe atos de constrição por esta Especializada, fixando a competência do Juízo Universal para conduzir tais execuções. Ainda, a ausência de oposição da parte exequente corrobora a desnecessidade de maiores dilações processuais nesta Especializada. Em consequência, DETERMINO as seguintes providências: a) Certifique-se nos autos os valores porventura existentes em nome da executada em contas recursais e/ou judiciais vinculadas aos presentes autos; b) Liberem-se os valores porventura existentes para a conta judicial de titularidade da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conforme os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, Agência 2234, Conta 2000118224077; 3. Servirá a presente decisão como alvará/ofício perante a instituição bancária depositária para cumprimento imediato da transferência acima determinada. SALVADOR/BA, 29 de maio de 2026. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência

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- JULIANA SANTOS FEITOZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000339-97.2022.5.05.0009 RECLAMANTE: JULIANA SANTOS FEITOZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) Fica V.Sa. notificada para: Vistos, etc. Trata-se de manifestação apresentada por OI S.A. – em recuperação judicial, na qual informa que o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito da recuperação judicial do Grupo OI, deferiu pedido de liberação imediata, em favor da recuperanda, dos valores depositados judicialmente em ações cíveis, execuções e reclamações trabalhistas em que figure como parte ou interessada, a título de constrição patrimonial ou depósito judicial ou recursal. Diante disso, requer o levantamento dos valores existentes nos autos, com transferência para conta judicial vinculada àquele Juízo recuperacional. Todavia, ao examinar a petição e o documento juntado , verifica-se que não foi acostada cópia integral da decisão judicial mencionada, circunstância que impede, neste momento, a adequada análise acerca da viabilidade do pedido formulado. Dessa forma, intime-se a OI S.A. – em recuperação judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a juntada da decisão referida. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para ciência do teor da petição de ID correspondente, também no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação. SALVADOR/BA, 18 de março de 2026. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular SALVADOR/BA, 19 de março de 2026. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência

Intimado(s) / Citado(s)

- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000339-97.2022.5.05.0009 RECLAMANTE: JULIANA SANTOS FEITOZA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8313ad1 proferido nos autos. 1.Renove a intimação do reclamante para que em 30 dias apresente as contas de liquidação do julgado, inserindo os valores referentes ao IRPF e Contribuição Previdenciária, sendo que este último deverá ser quantificado mês a mês, com o limite de responsabilidade de cada parte pela contribuição previdenciária, como determina o § 3º da Lei nº 10.035/00, sob pena de não serem homologados e os autos remetidos para aguardar a manifestação da parte interessada no arquivo provisório, observando-se o disposto no art.11-A da CLT. Ressalte-se que o cálculo deverá ser elaborado no PJE-CALC. 2.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte interessada, observando-se o disposto no art.11-A da CLT SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. LUCIANO DOREA MARTINEZ CARREIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA SANTOS FEITOZA