1000091-48.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS TutCautAnt 1000091-48.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000091-48.2023.5.00.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. ARMANDO CANALI FILHO ADVOGADO: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO AGRAVADO: LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: Dr.

JOSE EYMARD LOGUERCIO GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O BANCO BRADESCO S.A informa, em síntese, que requereu a concessão de medida liminar para dar efeito suspensivo ao RR - 101017-94.2020.5.01.0432, a fim de suspender os efeitos do v. acórdão recorrido, no que se refere à decisão que manteve o reconhecimento da nulidade da dispensa e a imediata reintegração da reclamante LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO ao emprego, com o pagamento de salários e demais vantagens legais e contratuais, desde a dispensa até a efetiva reintegração (ID: 21e5e00).

Ocorre que, nos autos do processo principal RR-101017-94.2020.5.01.0432 foi proferida decisão que deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamado BANCO BRADESCO S.A., razão pela qual requer seja determinado o arquivamento dos presentes autos. Considerando o caráter instrumental da presente ação cautelar em relação ao processo principal, pois visa a garantir à eficácia dos autos principais, nos termos do artigo 294 do atual Código de Processo Civil, uma vez julgada a ação principal, não subsistirá o processo cautelar, ante a perda de objeto.

Em face do julgamento dos autos principais, deixa de existir a situação que a cautelar objetivava proteger, tratando-se de falta de interesse processual superveniente, por perda do objeto, o que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485 , inciso VI , do CPC/2015.

Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS TutCautAnt 1000091-48.2023.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000091-48.2023.5.00.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. ARMANDO CANALI FILHO ADVOGADO: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO AGRAVADO: LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: Dr.

JOSE EYMARD LOGUERCIO GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O BANCO BRADESCO S.A informa, em síntese, que requereu a concessão de medida liminar para dar efeito suspensivo ao RR - 101017-94.2020.5.01.0432, a fim de suspender os efeitos do v. acórdão recorrido, no que se refere à decisão que manteve o reconhecimento da nulidade da dispensa e a imediata reintegração da reclamante LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO ao emprego, com o pagamento de salários e demais vantagens legais e contratuais, desde a dispensa até a efetiva reintegração (ID: 21e5e00).

Ocorre que, nos autos do processo principal RR-101017-94.2020.5.01.0432 foi proferida decisão que deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamado BANCO BRADESCO S.A., razão pela qual requer seja determinado o arquivamento dos presentes autos. Considerando o caráter instrumental da presente ação cautelar em relação ao processo principal, pois visa a garantir à eficácia dos autos principais, nos termos do artigo 294 do atual Código de Processo Civil, uma vez julgada a ação principal, não subsistirá o processo cautelar, ante a perda de objeto.

Em face do julgamento dos autos principais, deixa de existir a situação que a cautelar objetivava proteger, tratando-se de falta de interesse processual superveniente, por perda do objeto, o que enseja a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485 , inciso VI , do CPC/2015.

Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator