1000152-98.2026.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AR 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RÉU: NERILEI FREITAS LEITE PROCESSO Nº TST-AR - 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTORA: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ADVOGADO: Dr. CLEBER VENDITTI DA SILVA RÉ: NERILEI FREITAS LEITE ADVOGADO: Dr. LUCIO FERNANDES FURTADO ADVOGADA: Dra. VANESSA ALVES FORTES GMARPJ/ebb/cgr D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, visando desconstituir acórdão proferido nos autos da ação trabalhista n° 0021064-63.2016.5.04.0812. Conforme certidão id: 3e3998c, não houve manifestação da autora, quanto à contestação e os documentos que a acompanham, mesmo diante da regular intimação. Em se tratando de pretensão fundada em violação manifesta de norma jurídica e erro de fato, não é cabível a produção de prova em ação rescisória. Os fatos a serem considerados são os constantes do processo matriz. Desse modo, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, nos termos do art. 973 do CPC/2015. Decorridos os prazos supracitados, independentemente de manifestação das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 83, II, do Regimento Interno do TST. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- NERILEI FREITAS LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AR 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RÉU: NERILEI FREITAS LEITE PROCESSO Nº TST-AR - 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTORA: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ADVOGADO: Dr. CLEBER VENDITTI DA SILVA RÉ: NERILEI FREITAS LEITE ADVOGADO: Dr. LUCIO FERNANDES FURTADO ADVOGADA: Dra. VANESSA ALVES FORTES GMARPJ/ebb/cgr D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, visando desconstituir acórdão proferido nos autos da ação trabalhista n° 0021064-63.2016.5.04.0812. Conforme certidão id: 3e3998c, não houve manifestação da autora, quanto à contestação e os documentos que a acompanham, mesmo diante da regular intimação. Em se tratando de pretensão fundada em violação manifesta de norma jurídica e erro de fato, não é cabível a produção de prova em ação rescisória. Os fatos a serem considerados são os constantes do processo matriz. Desse modo, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, nos termos do art. 973 do CPC/2015. Decorridos os prazos supracitados, independentemente de manifestação das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 83, II, do Regimento Interno do TST. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AR 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RÉU: NERILEI FREITAS LEITE PROCESSO Nº TST-AR - 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTORA: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ADVOGADO: Dr. CLEBER VENDITTI DA SILVA RÉ: NERILEI FREITAS LEITE ADVOGADO: Dr. LUCIO FERNANDES FURTADO ADVOGADA: Dra. VANESSA ALVES FORTES GMARPJ/ebb/cgr D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, visando desconstituir acórdão proferido nos autos da ação trabalhista n° 0021064-63.2016.5.04.0812. Conforme certidão id: 3e3998c, não houve manifestação da autora, quanto à contestação e os documentos que a acompanham, mesmo diante da regular intimação. Em se tratando de pretensão fundada em violação manifesta de norma jurídica e erro de fato, não é cabível a produção de prova em ação rescisória. Os fatos a serem considerados são os constantes do processo matriz. Desse modo, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, nos termos do art. 973 do CPC/2015. Decorridos os prazos supracitados, independentemente de manifestação das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, na forma do art. 83, II, do Regimento Interno do TST. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- NERILEI FREITAS LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR AR 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D RÉU: NERILEI FREITAS LEITE Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000152-98.2026.5.00.0000 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ADVOGADO: Dr. CLEBER VENDITTI DA SILVA RÉU: NERILEI FREITAS LEITE ADVOGADO: Dr. LUCIO FERNANDES FURTADO ADVOGADA: Dra. VANESSA ALVES FORTES GMARPJ/ebb/cgr D E S P A C H O Trata-se de ação rescisória originária ajuizada pela COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D, com fundamento no art. 966, V e VIII, do CPC, visando desconstituir acórdão da 3ª Turma desta Corte proferido nos autos do Ag-ARR-0021064- 63.2016.5.04.0812. Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação, na qual requer os benefícios da justiça gratuita, que ora defiro em atenção à declaração de hipossuficiência id 0a48c40. Intime-se a autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 14 de abril de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- NERILEI FREITAS LEITE