1000336-25.2024.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000336-25.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: FERNANDA DE CARVALHO SALLES SILVA PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000336-25.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REQUERIDA: FERNANDA DE CARVALHO SALLES SILVA D E S P A C H O Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, fica o requerente, BANCO BRADESCO S.A., intimado a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 636, de 14/10/2022. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 5 de dezembro de 2024. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000336-25.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: FERNANDA DE CARVALHO SALLES SILVA PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000336-25.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REQUERIDA: FERNANDA DE CARVALHO SALLES SILVA D E S P A C H O Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, fica o requerente, BANCO BRADESCO S.A., intimado a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 636, de 14/10/2022. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 5 de dezembro de 2024. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDA DE CARVALHO SALLES SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA TutCautAnt 1000336-25.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: FERNANDA DE CARVALHO SALLES SILVA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000336-25.2024.5.00.0000 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: Dr. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REQUERIDO: FERNANDA DE CARVALHO SALLES SILVA GMDS/r2/kr D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente (TutCautAnt – 1000336-25.2024.5.00.0000), deduzido pelo Banco Bradesco S.A., com pedido de concessão de efeito suspensivo ao processo n.º RR-0101375-09.2020.5.01.0481, a fim de obstar a reintegração do reclamante. Ocorre que já foi proferida decisão monocrática no processo n.º RR-0101375-09.2020.5.01.0481 (DEJT 17/5/2024, com trânsito em julgado ocorrido em 11/6/2024), o qual foi conhecido, por violação do art. 5.º, II, da CF, e, no mérito, provido para, considerando lícita a dispensa efetivada fora do período de estabilidade previsto no Movimento “#NãoDemita” (60 dias a contar de 3/4/2020), restabelecer a sentença que julgou totalmente improcedentes os pedidos de reintegração no emprego e correlatos. Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo o feito extinto, sem resolução de mérito, em razão da ausência de interesse processual. Custas processuais pelo Requerente, ora arbitradas em R$20,00. Publique-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.