1000355-60.2026.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS AR 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ADVOGADA: Dra. ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE RÉ: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA RÉU: RAFAEL BRAULIO COSTA RÉU: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS RÉU: MARCELO HONORIO DA SILVA GMSPM/gc D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de fl. 803, segundo a qual a secretaria do órgão julgador informa o retorno dos ofícios de citação dos réus IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA e MARCELO HONORIO DA SILVA, cujas situações no sítio da ECT seriam respectivamente “mudou-se” e “endereço inexistente”, intime-se o autor, a fim de que forneça, no prazo adicional de 15 (quinze) dias, os novos endereços corretos e atualizados de tais partes requeridas, sob pena de indeferimento da petição inicial da presente ação rescisória, nos termos dos artigos 114 e 115, parágrafo único, 319, inciso II, e 321, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Brasília, 1 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO HONORIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS AR 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ADVOGADA: Dra. ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE RÉ: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA RÉU: RAFAEL BRAULIO COSTA RÉU: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS RÉU: MARCELO HONORIO DA SILVA GMSPM/gc D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de fl. 803, segundo a qual a secretaria do órgão julgador informa o retorno dos ofícios de citação dos réus IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA e MARCELO HONORIO DA SILVA, cujas situações no sítio da ECT seriam respectivamente “mudou-se” e “endereço inexistente”, intime-se o autor, a fim de que forneça, no prazo adicional de 15 (quinze) dias, os novos endereços corretos e atualizados de tais partes requeridas, sob pena de indeferimento da petição inicial da presente ação rescisória, nos termos dos artigos 114 e 115, parágrafo único, 319, inciso II, e 321, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Brasília, 1 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS AR 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ADVOGADA: Dra. ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE RÉ: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA RÉU: RAFAEL BRAULIO COSTA RÉU: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS RÉU: MARCELO HONORIO DA SILVA GMSPM/gc D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de fl. 803, segundo a qual a secretaria do órgão julgador informa o retorno dos ofícios de citação dos réus IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA e MARCELO HONORIO DA SILVA, cujas situações no sítio da ECT seriam respectivamente “mudou-se” e “endereço inexistente”, intime-se o autor, a fim de que forneça, no prazo adicional de 15 (quinze) dias, os novos endereços corretos e atualizados de tais partes requeridas, sob pena de indeferimento da petição inicial da presente ação rescisória, nos termos dos artigos 114 e 115, parágrafo único, 319, inciso II, e 321, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Brasília, 1 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL BRAULIO COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS AR 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA E OUTROS (3) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ADVOGADA: Dra. ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE RÉ: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA RÉU: RAFAEL BRAULIO COSTA RÉU: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS RÉU: MARCELO HONORIO DA SILVA GMSPM/gc D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de fl. 803, segundo a qual a secretaria do órgão julgador informa o retorno dos ofícios de citação dos réus IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA e MARCELO HONORIO DA SILVA, cujas situações no sítio da ECT seriam respectivamente “mudou-se” e “endereço inexistente”, intime-se o autor, a fim de que forneça, no prazo adicional de 15 (quinze) dias, os novos endereços corretos e atualizados de tais partes requeridas, sob pena de indeferimento da petição inicial da presente ação rescisória, nos termos dos artigos 114 e 115, parágrafo único, 319, inciso II, e 321, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Brasília, 1 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL BERNARDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS AR 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA E OUTROS (3) PROCESSO Nº TST-AR - 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ADVOGADA: Dra. ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA RÉU: RAFAEL BRAULIO COSTA GMSPM/dm D E S P A C H O Retifique-se a autuação para incluir, como réus, MANOEL BERNARDO DOS SANTOS, CPF: 002.***.***-81, RESIDENTE À AVENIDA CUPECÊ, 3130. JARDIM PRUDÊNCIA, SAO PAULO - SP. CEP 04366-000; e MARCELO HONORIO DA SILVA, CPF: 009.***.***-03, RESIDENTE À RUA HORÁCIA DE LIMA BARBOSA, 257, JARDIM PRIMAVERA, MOGI DAS CRUZES - SP, CEP 08725-700. Citem-se todos réus para, querendo, contestarem a ação no prazo comum de 30 dias, nos termos do art. 970 do CPC. Publique-se. Brasília, 26 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: SERGIO PINTO MARTINS AR 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AR - 1000355-60.2026.5.00.0000 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO ADVOGADA: Dra. ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE RÉU: IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA RÉU: RAFAEL BRAULIO COSTA GMSPM/dm D E S P A C H O Trata-se de ação rescisória (fls. 2/17) ajuizada por SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO contra IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA. e RAFAEL BRAULIO COSTA, pretendendo a rescisão do acórdão de fls. 662/670, mediante o qual a 6ª Turma desta Corte não conheceu do RR-223600-17.2007.5.02.0042, mantendo a decretação da prescrição intercorrente da pretensão executória. A petição inicial está subscrita por procuradora habilitada (fls. 18) e está instruída com cópias do acórdão rescindendo (fls. 662/670) e da respectiva certidão de trânsito em julgado (fls. 690). Embora o acórdão rescindendo não tenha conhecido do recurso de revista, a competência para julgamento da ação rescisória é do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do inc. II da Súmula 192 desta Corte. Considerando o disposto nos itens I e IV da Súmula 100 desta Corte, registre-se que o agravo interno interposto pela ora autora contra o acórdão rescindendo não foi conhecido por incabível (fls. 687/688). Assim, a interposição do citado agravo interno não protraiu o termo inicial da contagem do prazo decadencial (item III da Súmula 100 deste Tribunal). Dessa forma, o trânsito em julgado do acórdão rescindendo ocorreu no dia imediatamente após o decurso do prazo para a interposição de eventual Recurso Extraordinário. O acórdão rescindendo foi publicado em 17/2/2025 (fls. 671), expirando o prazo para o Recurso Extraordinário em 13/3/2025, tendo o trânsito em julgado efetivamente ocorrido em 14/3/2025. Tendo a ação rescisória sido ajuizada em 23/4/2026, foi observado o biênio decadencial previsto no art. 975 do CPC. O acórdão rescindendo indica como recorrente o Sindicato ora autor e como recorridos MANOEL BERNARDO DOS SANTOS, RAFAEL BRAULIO COSTA, MARCELO HONORIO DA SILVA e IL VECCHIO E LA VECCHIA LANCHES LTDA - ME. Nesse contexto, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, com a regularização do polo passivo (item I da Súmula 406 do TST), bem como comprove o recolhimento do depósito prévio, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 321, parágrafo único, e 968, § 3º, do CPC). Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO