1000397-51.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: LIANA CHAIB TutCautAnt 1000397-51.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. REQUERIDO: SIDILEIA DA SILVA FERREIRA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000397-51.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. ADVOGADA: Dra. LETICIA ALVES GOMES REQUERIDA: SIDILEIA DA SILVA FERREIRA GMLC/ag D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente no qual a requerente pretende imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da ação rescisória nº 0011223- 43.2020.5.03.0000. Em consulta à ação principal, verifica-se que em 22/3/2026, através de decisão monocrática, foi julgado o recurso ordinário interposto pela requerente, conferindo-lhe provimento no sentido de julgar procedente a pretensão rescisória. Portanto, sobrevindo o julgamento da ação principal, resta esvaziada a pretensão objeto do pedido de tutela cautelar antecedente, cessando-se sua eficácia conforme art. 309 do CPC. Do exposto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 18 de maio de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- SIDILEIA DA SILVA FERREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: LIANA CHAIB TutCautAnt 1000397-51.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. REQUERIDO: SIDILEIA DA SILVA FERREIRA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000397-51.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. ADVOGADA: Dra. LETICIA ALVES GOMES REQUERIDA: SIDILEIA DA SILVA FERREIRA GMLC/ag D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente no qual a requerente pretende imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da ação rescisória nº 0011223- 43.2020.5.03.0000. Em consulta à ação principal, verifica-se que em 22/3/2026, através de decisão monocrática, foi julgado o recurso ordinário interposto pela requerente, conferindo-lhe provimento no sentido de julgar procedente a pretensão rescisória. Portanto, sobrevindo o julgamento da ação principal, resta esvaziada a pretensão objeto do pedido de tutela cautelar antecedente, cessando-se sua eficácia conforme art. 309 do CPC. Do exposto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 18 de maio de 2026. LIANA CHAIB Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: LIANA CHAIB 1000397-51.2022.5.00.0000 : ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. : SIDILEIA DA SILVA FERREIRA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000397-51.2022.5.00.0000 REQUERENTE: ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. ADVOGADA: Dra. LETICIA ALVES GOMES REQUERIDA: SIDILEIA DA SILVA FERREIRA GMLC/ag D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente no qual a requerente pretende imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da ação rescisória nº 0011223-43.2020.5.03.0000. Em 30/5/2022, o Ministro Douglas Alencar Rodrigues, então Relator, proferiu decisão deferindo o pedido de tutela de urgência. Redistribuídos os autos por sucessão, determinei o sobrestamento, em razão de questão não decidida, à época, acerca da modulação dos efeitos do julgado no RE 958.252/MG pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar da superveniência da decisão do STF no RE 958.252/MG, na ação rescisória, prolatei despacho determinando a remessa dos autos à Secretaria da SBDI-2 desta Corte, “a fim de que se aguarde o julgamento, pelo Pleno desta Corte, da arguição de inconstitucionalidade suscitada no ROT - 20117-10.2022.5.04.0000, nos termos do art. 68, V, do RITST”. Desta feita, tratando-se de pedido de tutela incidental à ação principal, remetam-se os presentes autos à SBDI-II, a fim de aguardar o julgamento da arguição de inconstitucionalidade, vinculando-o ao ROT-0011223-43.2020.5.03.0000. Publique-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.