1000438-57.2018.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: LIANA CHAIB AR 1000438-57.2018.5.00.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: DANIEL OLIVEIRA LIMA PROCESSO Nº TST-AR - 1000438-57.2018.5.00.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADA: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS RÉU: DANIEL OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: Dr.

JOSE HENRIQUE COELHO GMLC/mvc D E C I S Ã O Visto, etc. Em cumprimento à decisão de Id 32b3f08, a autora apresentou emenda à petição inicial, por meio da qual modificou o objeto da pretensão, passando a indicar, para fins de corte rescisório, o acórdão proferido pelo TRT15, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000102-34.2013.5.15.0063 (Id 3a5d712). Por essa razão, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de que prossiga no exame da presente ação rescisória, conforme entender de direito, e a quem compete, igualmente, analisar o pedido de tutela de urgência renovado pela autora (Id f597f9c e Id 49dbe05).

À Secretaria da SBDI-2, para providências.

Publique-se. Brasília, 16 de outubro de 2024. LIANA CHAIB Ministra Relatora

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: LIANA CHAIB AR 1000438-57.2018.5.00.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: DANIEL OLIVEIRA LIMA PROCESSO Nº TST-AR - 1000438-57.2018.5.00.0000 AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: Dr. DIRCEU MARCELO HOFFMANN RÉU: DANIEL OLIVEIRA LIMA GMLC/facv/mvc D E S P A C H O

Vistos, etc. Retornam-me os autos, após o julgamento, pelo STF, do RE n.º 1.251.927 AgR-sexto-ED-quintos e do AgR-Pet. 7.755/DF. Trata-se de ação rescisória ajuizada pela Petróleo Brasileiro S.A., na qual pretende desconstituir acórdão proferido pela SDI-1 desta Corte Superior, proferido nos autos da Reclamação Trabalhista n.º 0000102-34.2013.5.15.0063, com base no art. 966, III, V e VIII, do CPC/2015.

Representação processual regular, recolhido o depósito prévio e apresentada a certidão de trânsito em julgado. Cite-se o réu, Daniel Oliveira Lima, para, querendo, contestar a ação no prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art. 970).

Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2024. LIANA CHAIB Ministra Relatora