1000490-77.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA 1000490-77.2023.5.00.0000 : CONSTRUTORA NM LTDA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000490-77.2023.5.00.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: Dr. JOSE EYMARD LOGUERCIO AGRAVADO: CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADO: Dr. LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA AGRAVADO: PATRIMONIAL MIRA BOA LTDA GMMAR/rhs D E S P A C H O Por meio da petição de fls. 14.907, apresentada em 17/12/2024, as requerentes, Construtora NM Ltda. e Patrimonial Mira Boa Ltda., postulam “a liberação dos depósitos recursais efetuados pelas reclamadas relativos aos Recursos Ordinários e Recursos de Revista” (id. 7c1ef48). Na mesma data, apresentaram solicitação do sentido da desconsideração da mencionada petição, sob o fundamento de que “protocolada de maneira equivocada” (id. A037473). Assim, considerada a apresentação equivocada da petição de fl. 14.907 (id. 7c1ef48), nada a deferir. Certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA 1000490-77.2023.5.00.0000 : CONSTRUTORA NM LTDA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000490-77.2023.5.00.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: Dr. JOSE EYMARD LOGUERCIO AGRAVADO: CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADO: Dr. LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA AGRAVADO: PATRIMONIAL MIRA BOA LTDA GMMAR/rhs D E S P A C H O Por meio da petição de fls. 14.907, apresentada em 17/12/2024, as requerentes, Construtora NM Ltda. e Patrimonial Mira Boa Ltda., postulam “a liberação dos depósitos recursais efetuados pelas reclamadas relativos aos Recursos Ordinários e Recursos de Revista” (id. 7c1ef48). Na mesma data, apresentaram solicitação do sentido da desconsideração da mencionada petição, sob o fundamento de que “protocolada de maneira equivocada” (id. A037473). Assim, considerada a apresentação equivocada da petição de fl. 14.907 (id. 7c1ef48), nada a deferir. Certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA NM LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA 1000490-77.2023.5.00.0000 : CONSTRUTORA NM LTDA E OUTROS (1) : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000490-77.2023.5.00.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: Dr. JOSE EYMARD LOGUERCIO AGRAVADO: CONSTRUTORA NM LTDA ADVOGADO: Dr. LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA AGRAVADO: PATRIMONIAL MIRA BOA LTDA GMMAR/rhs D E S P A C H O Por meio da petição de fls. 14.907, apresentada em 17/12/2024, as requerentes, Construtora NM Ltda. e Patrimonial Mira Boa Ltda., postulam “a liberação dos depósitos recursais efetuados pelas reclamadas relativos aos Recursos Ordinários e Recursos de Revista” (id. 7c1ef48). Na mesma data, apresentaram solicitação do sentido da desconsideração da mencionada petição, sob o fundamento de que “protocolada de maneira equivocada” (id. A037473). Assim, considerada a apresentação equivocada da petição de fl. 14.907 (id. 7c1ef48), nada a deferir. Certifique-se o trânsito em julgado e promova a Secretaria as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 7 de fevereiro de 2025. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- PATRIMONIAL MIRA BOA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA TutCautAnt 1000490-77.2023.5.00.0000 REQUERENTE: CONSTRUTORA NM LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000490-77.2023.5.00.0000 AGRAVANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO AGRAVADA: CONSTRUTORA NM LTDA. ADVOGADO: Dr. LUIS HENRIQUE MAIA MENDONCA AGRAVADA: PATRIMONIAL MIRA BOA LTDA GMMAR/mm D E C I S Ã O Por meio da decisão monocrática de fls. 14.822/14.830, foi deferida tutela de urgência requerida em caráter incidental, a fim de atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos do mandado de segurança de nº 0001028-71.2022.5.05.0000. Irresignado, o requerido interpôs agravo (fls. 14.860/14.869). Intimadas, as agravadas apresentaram contraminuta a fls. 14.880/14.14.894. É o relatório. DECIDO: Construtora NM Ltda e Patrimonial Mira Boa Ltda postularam tutela provisória de urgência, requerida em caráter incidental, com pedido liminar “inaudita altera pars”, objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos autos do mandado de segurança nº 0001028-71.2022.5.05.0000, por meio do qual foi concedida a segurança. Inconformado com a decisão monocrática por meio da qual foi deferida a tutela pretendida, o requerido interpôs agravo (fls. 14.860/14.869). No entanto, em consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Corte Superior, verifica-se que o mencionado recurso ordinário foi julgado em 1º/7/2024. Nesse sentir, considerando o julgamento definitivo do recurso ordinário interposto nos autos do mandado de segurança nº 0001028-71.2022.5.05.0000, sobressai a perda superveniente do interesse das requerentes. Ante o exposto, julgo extinta a presente tutela sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Prejudicada a análise do agravo. Publique-se. Brasília, 11 de dezembro de 2024. MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA NM LTDA