1000677-17.2025.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE : TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE : R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO : LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO : WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA : LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO bh/Fr. ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996 e conforme delegação do Ato SEGJUD.GP nº 609, de 1º/10/2025, ficam as requerentes, TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, intimadas a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. VANESSA TORRES SOARES CHAGAS Secretária-Geral Judiciária

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE : TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE : R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO : LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO : WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA : LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO bh/Fr. ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996 e conforme delegação do Ato SEGJUD.GP nº 609, de 1º/10/2025, ficam as requerentes, TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, intimadas a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. VANESSA TORRES SOARES CHAGAS Secretária-Geral Judiciária

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE : TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE : R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO : LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO : WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA : LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO bh/Fr. ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996 e conforme delegação do Ato SEGJUD.GP nº 609, de 1º/10/2025, ficam as requerentes, TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, intimadas a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. VANESSA TORRES SOARES CHAGAS Secretária-Geral Judiciária

Intimado(s) / Citado(s)

- LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE : TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE : R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO : LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO : WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA : LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO bh/Fr. ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996 e conforme delegação do Ato SEGJUD.GP nº 609, de 1º/10/2025, ficam as requerentes, TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, intimadas a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. VANESSA TORRES SOARES CHAGAS Secretária-Geral Judiciária

Intimado(s) / Citado(s)

- TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE : TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE : R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO : LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO : WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA : LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO bh/Fr. ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996 e conforme delegação do Ato SEGJUD.GP nº 609, de 1º/10/2025, ficam as requerentes, TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, intimadas a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. VANESSA TORRES SOARES CHAGAS Secretária-Geral Judiciária

Intimado(s) / Citado(s)

- WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE : TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE : R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO : LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO : WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA : LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO bh/Fr. ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996 e conforme delegação do Ato SEGJUD.GP nº 609, de 1º/10/2025, ficam as requerentes, TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, intimadas a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. VANESSA TORRES SOARES CHAGAS Secretária-Geral Judiciária

Intimado(s) / Citado(s)

- WILIANAY DA SILVA RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE : TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE : R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO : Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO : LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO : WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO : WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA : LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO bh/Fr. ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996 e conforme delegação do Ato SEGJUD.GP nº 609, de 1º/10/2025, ficam as requerentes, TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, intimadas a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 20,00 (vinte reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Publique-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2026. VANESSA TORRES SOARES CHAGAS Secretária-Geral Judiciária

Intimado(s) / Citado(s)

- R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDA: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GPACV/epc/Fr./vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Cautelar, por meio da qual as requerentes buscam imprimir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto no Processo nº TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. O presente feito foi distribuído ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, no âmbito da Sétima Turma, em 7/8/2025. Sua Excelência declinou da competência para processar e julgar o feito (Id. 1127005). Os autos vieram conclusos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte superior. Em consulta ao Sistema PJe/TST, verifica-se que o processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206 foi distribuído, por sorteio, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na Quarta Turma, em 5/8/2025. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST (grifamos): Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. , determino a redistribuição do presente feito, por prevenção, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da Quarta Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. . Brasília, 26 de agosto de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDA: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GPACV/epc/Fr./vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Cautelar, por meio da qual as requerentes buscam imprimir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto no Processo nº TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. O presente feito foi distribuído ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, no âmbito da Sétima Turma, em 7/8/2025. Sua Excelência declinou da competência para processar e julgar o feito (Id. 1127005). Os autos vieram conclusos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte superior. Em consulta ao Sistema PJe/TST, verifica-se que o processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206 foi distribuído, por sorteio, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na Quarta Turma, em 5/8/2025. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST (grifamos): Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. , determino a redistribuição do presente feito, por prevenção, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da Quarta Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. . Brasília, 26 de agosto de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDA: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GPACV/epc/Fr./vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Cautelar, por meio da qual as requerentes buscam imprimir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto no Processo nº TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. O presente feito foi distribuído ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, no âmbito da Sétima Turma, em 7/8/2025. Sua Excelência declinou da competência para processar e julgar o feito (Id. 1127005). Os autos vieram conclusos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte superior. Em consulta ao Sistema PJe/TST, verifica-se que o processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206 foi distribuído, por sorteio, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na Quarta Turma, em 5/8/2025. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST (grifamos): Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. , determino a redistribuição do presente feito, por prevenção, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da Quarta Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. . Brasília, 26 de agosto de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDA: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GPACV/epc/Fr./vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Cautelar, por meio da qual as requerentes buscam imprimir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto no Processo nº TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. O presente feito foi distribuído ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, no âmbito da Sétima Turma, em 7/8/2025. Sua Excelência declinou da competência para processar e julgar o feito (Id. 1127005). Os autos vieram conclusos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte superior. Em consulta ao Sistema PJe/TST, verifica-se que o processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206 foi distribuído, por sorteio, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na Quarta Turma, em 5/8/2025. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST (grifamos): Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. , determino a redistribuição do presente feito, por prevenção, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da Quarta Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. . Brasília, 26 de agosto de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDA: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GPACV/epc/Fr./vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Cautelar, por meio da qual as requerentes buscam imprimir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto no Processo nº TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. O presente feito foi distribuído ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, no âmbito da Sétima Turma, em 7/8/2025. Sua Excelência declinou da competência para processar e julgar o feito (Id. 1127005). Os autos vieram conclusos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte superior. Em consulta ao Sistema PJe/TST, verifica-se que o processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206 foi distribuído, por sorteio, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na Quarta Turma, em 5/8/2025. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST (grifamos): Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. , determino a redistribuição do presente feito, por prevenção, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da Quarta Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. . Brasília, 26 de agosto de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDA: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GPACV/epc/Fr./vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Cautelar, por meio da qual as requerentes buscam imprimir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto no Processo nº TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. O presente feito foi distribuído ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, no âmbito da Sétima Turma, em 7/8/2025. Sua Excelência declinou da competência para processar e julgar o feito (Id. 1127005). Os autos vieram conclusos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte superior. Em consulta ao Sistema PJe/TST, verifica-se que o processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206 foi distribuído, por sorteio, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na Quarta Turma, em 5/8/2025. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST (grifamos): Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. , determino a redistribuição do presente feito, por prevenção, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da Quarta Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. . Brasília, 26 de agosto de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDA: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GPACV/epc/Fr./vm D E S P A C H O Trata-se de Tutela Cautelar, por meio da qual as requerentes buscam imprimir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto no Processo nº TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. O presente feito foi distribuído ao Exmo. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, no âmbito da Sétima Turma, em 7/8/2025. Sua Excelência declinou da competência para processar e julgar o feito (Id. 1127005). Os autos vieram conclusos à Presidência, nos termos do artigo 41, XXV, do Regimento Interno desta Corte superior. Em consulta ao Sistema PJe/TST, verifica-se que o processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206 foi distribuído, por sorteio, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, na Quarta Turma, em 5/8/2025. Assim dispõem os artigos 114 e 311 do RITST (grifamos): Art. 114. A tutela provisória será distribuída ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento antecedente, hipótese em que será sorteado relator dentre os integrantes do órgão colegiado competente para o julgamento da matéria, o qual fica prevento para a ação principal. Art. 311. O pedido de tutela provisória será apresentado ao Presidente do Tribunal e distribuído ao relator do processo principal, salvo se a medida for requerida em procedimento preparatório, caso em que será sorteado, dentre os integrantes do colegiado competente, o relator do feito, o qual ficará prevento para a ação principal. , determino a redistribuição do presente feito, por prevenção, à Exma. Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da Quarta Turma desta Corte, bem como a sua vinculação ao Processo principal n.º TST-AIRR-0000601-83.2024.5.08.0206. . Brasília, 26 de agosto de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GMEV/LB D E C I S Ã O Trata-se de tutela cautelar apresentada por TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, a mim distribuída automaticamente pelo sistema PJe em 07/08/2025, por meio da qual pretendem a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto nos autos da reclamação trabalhista nº 0000601-83.2024.5.08.0206. Nos termos dos arts. 114 e 311 do Regimento Interno do TST, o pedido de tutela provisória será distribuído ao relator do processo principal. No caso, a ação principal foi distribuída no dia 05/08/2025 à Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da 4ª Turma. Diante disso, em face do disposto no art. 41, inc. XXV, do Regimento Interno do TST, encaminhem-se os autos à Presidência desta Corte Superior para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 22 de agosto de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 7ª TURMA Relator: EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES TutCautAnt 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA E OUTROS (1) REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO E OUTROS (4) PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1000677-17.2025.5.00.0000 REQUERENTE: TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERENTE: R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Dr. ANTONIO ARTUR FEITOSA AZEVEDO REQUERIDO: LILIAN LIMA MOREIRA DIAS RIBEIRO REQUERIDO: WILIANAY DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: FELIPE HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: WELMA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO REQUERIDA: LUCIA DE CASSIA DIAS RIBEIRO GMEV/LB D E C I S Ã O Trata-se de tutela cautelar apresentada por TREEND CONSTRUCOES & PROJETOS LTDA e R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA, a mim distribuída automaticamente pelo sistema PJe em 07/08/2025, por meio da qual pretendem a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto nos autos da reclamação trabalhista nº 0000601-83.2024.5.08.0206. Nos termos dos arts. 114 e 311 do Regimento Interno do TST, o pedido de tutela provisória será distribuído ao relator do processo principal. No caso, a ação principal foi distribuída no dia 05/08/2025 à Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no âmbito da 4ª Turma. Diante disso, em face do disposto no art. 41, inc. XXV, do Regimento Interno do TST, encaminhem-se os autos à Presidência desta Corte Superior para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 22 de agosto de 2025. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- R LIMA SERVICOS E COMERCIO LTDA