1000806-22.2025.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO TutAntAnt 1000806-22.2025.5.00.0000 REQUERENTE: NABOR LEAL DA SILVA REQUERIDO: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO Nº TST-TutAntAnt - 1000806-22.2025.5.00.0000 REQUERENTE: NABOR LEAL DA SILVA ADVOGADO: Dr. HELIO HENRIQUE DE CAMARGO REQUERIDO: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E S P A C H O Juntem-se as petições de id. 909c1be e e9355ad. O requerente requer, na petição de id. e9355ad, o arquivamento do processo em razão de ter sido homologado acordo nos autos do processo principal. O pedido de tutela de urgência foi examinado nos autos do processo AIRR - 0000085-89.2018.5.09.0127, em que houve a homologação de acordo informada pelo requerente na petição de id. e9355ad e conforme se constata do andamento processual extraído da página do TRT da 9ª Região na internet. Não havendo mais o que deliberar, arquive-se. Fica prejudicada a petição de id. 909c1be. Publique-se. Brasília, 25 de março de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- NABOR LEAL DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO TutAntAnt 1000806-22.2025.5.00.0000 REQUERENTE: NABOR LEAL DA SILVA REQUERIDO: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO Nº TST-TutAntAnt - 1000806-22.2025.5.00.0000 REQUERENTE: NABOR LEAL DA SILVA ADVOGADO: Dr. HELIO HENRIQUE DE CAMARGO REQUERIDO: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E S P A C H O Juntem-se as petições de id. 909c1be e e9355ad. O requerente requer, na petição de id. e9355ad, o arquivamento do processo em razão de ter sido homologado acordo nos autos do processo principal. O pedido de tutela de urgência foi examinado nos autos do processo AIRR - 0000085-89.2018.5.09.0127, em que houve a homologação de acordo informada pelo requerente na petição de id. e9355ad e conforme se constata do andamento processual extraído da página do TRT da 9ª Região na internet. Não havendo mais o que deliberar, arquive-se. Fica prejudicada a petição de id. 909c1be. Publique-se. Brasília, 25 de março de 2026. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO TutAntAnt 1000806-22.2025.5.00.0000 REQUERENTE: NABOR LEAL DA SILVA REQUERIDO: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO Nº TST-TutAntAnt - 1000806-22.2025.5.00.0000 REQUERENTE: NABOR LEAL DA SILVA ADVOGADO: Dr. HELIO HENRIQUE DE CAMARGO REQUERIDO: DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL T6/GMACC/fvnt D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela de urgência de caráter antecedente apresentado pelo requerente NABOR LEAL DA SILVA, requerendo que seja determinado ao juízo de piso a emissão de alvará judicial em favor do reclamante, para que movimente o valor integral de seu crédito no presente feito, nos depósitos existentes no Processo de número 0000449 – 95.2017.5.09.0127 (movido contra as mesmas reclamadas e seus sócios), que já teriam sido utilizados para pagamento parcial de débitos oriundos de outros feitos. Reforça a urgência de seu pleito com o fato de o reclamante tratar-se de idoso e portador de comorbidades, que encontra-se em difícil situação financeira. Contudo, não se trata de tutela de urgência de caráter antecedente, dado que o feito principal apontado na exordial AIRR- 85-89.2018.5.09.0127 foi distribuído no âmbito desta corte Superior em 21 de fevereiro de 2025, e a presente medida foi interposta apenas agora em setembro, o que demanda o processamento do presente pleito no processo principal. DETERMINO a juntada do presente feito aos autos do AIRR- 85-89.2018.5.09.0127. Após, voltem-me conclusos. Brasília, 9 de setembro de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- DESTILARIA AMERICANA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL