1000896-98.2023.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS 1000896-98.2023.5.00.0000 : MUNICIPIO DE SILVEIRAS : DARCI DE ANDRADE CARDOSO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000896-98.2023.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 8ª Turma GMSPM/dcc AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DE OBJETO. Constatando que o recurso interposto no processo principal, em relação ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, foi julgado, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000896-98.2023.5.00.0000, em que é AGRAVANTE MUNICIPIO DE SILVEIRAS e são AGRAVADOS DARCI DE ANDRADE CARDOSO e KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS. A reclamada interpõe agravo contra a decisão que indeferiu a tutela cautelar antecedente, por meio da qual se pretendia atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto nos autos do processo nº 12641-62.2017.5.15.0040. Não houve apresentação de contraminuta ao agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Conheço do agravo por terem sido atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2 - MÉRITO O agravante insurge-se contra o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto nos autos do processo nº 12641-62.2017.5.15.0040. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo ao referido apelo. Sem razão. Ante o julgamento, por esta 8ª Turma, em sessão realizada em 12/3/2025, do agravo de instrumento em recurso de revista interposto no processo principal (AIRR-12641-62.2017.5.15.0040), em relação ao qual pendia o presente requerimento de concessão de efeito suspensivo, é forçoso reconhecer a perda do objeto da medida acauteladora, à falta de interesse processual, ante a impossibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso já julgado. Diante do exposto, à falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com suporte no inciso VI do do CPC. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do do CPC. Brasília, 3 de junho de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS 1000896-98.2023.5.00.0000 : MUNICIPIO DE SILVEIRAS : DARCI DE ANDRADE CARDOSO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000896-98.2023.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 8ª Turma GMSPM/dcc AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DE OBJETO. Constatando que o recurso interposto no processo principal, em relação ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, foi julgado, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000896-98.2023.5.00.0000, em que é AGRAVANTE MUNICIPIO DE SILVEIRAS e são AGRAVADOS DARCI DE ANDRADE CARDOSO e KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS. A reclamada interpõe agravo contra a decisão que indeferiu a tutela cautelar antecedente, por meio da qual se pretendia atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto nos autos do processo nº 12641-62.2017.5.15.0040. Não houve apresentação de contraminuta ao agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Conheço do agravo por terem sido atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2 - MÉRITO O agravante insurge-se contra o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto nos autos do processo nº 12641-62.2017.5.15.0040. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo ao referido apelo. Sem razão. Ante o julgamento, por esta 8ª Turma, em sessão realizada em 12/3/2025, do agravo de instrumento em recurso de revista interposto no processo principal (AIRR-12641-62.2017.5.15.0040), em relação ao qual pendia o presente requerimento de concessão de efeito suspensivo, é forçoso reconhecer a perda do objeto da medida acauteladora, à falta de interesse processual, ante a impossibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso já julgado. Diante do exposto, à falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com suporte no inciso VI do do CPC. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do do CPC. Brasília, 3 de junho de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS 1000896-98.2023.5.00.0000 : MUNICIPIO DE SILVEIRAS : DARCI DE ANDRADE CARDOSO E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000896-98.2023.5.00.0000 A C Ó R D Ã O 8ª Turma GMSPM/dcc AGRAVO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DE OBJETO. Constatando que o recurso interposto no processo principal, em relação ao qual se pretendia a concessão de efeito suspensivo, foi julgado, tem-se que a medida acauteladora perdeu o seu objeto, por falta de interesse processual. Processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Tutela Cautelar Antecedente nº TST-Ag-TutCautAnt - 1000896-98.2023.5.00.0000, em que é AGRAVANTE MUNICIPIO DE SILVEIRAS e são AGRAVADOS DARCI DE ANDRADE CARDOSO e KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS. A reclamada interpõe agravo contra a decisão que indeferiu a tutela cautelar antecedente, por meio da qual se pretendia atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto nos autos do processo nº 12641-62.2017.5.15.0040. Não houve apresentação de contraminuta ao agravo. É o relatório. V O T O 1 – CONHECIMENTO Conheço do agravo por terem sido atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2 - MÉRITO O agravante insurge-se contra o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto nos autos do processo nº 12641-62.2017.5.15.0040. Renova os argumentos para a concessão do efeito suspensivo ao referido apelo. Sem razão. Ante o julgamento, por esta 8ª Turma, em sessão realizada em 12/3/2025, do agravo de instrumento em recurso de revista interposto no processo principal (AIRR-12641-62.2017.5.15.0040), em relação ao qual pendia o presente requerimento de concessão de efeito suspensivo, é forçoso reconhecer a perda do objeto da medida acauteladora, à falta de interesse processual, ante a impossibilidade de concessão de efeito suspensivo a recurso já julgado. Diante do exposto, à falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com suporte no inciso VI do do CPC. ISTO POSTO ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do do CPC. Brasília, 3 de junho de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator