Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0041400-80.2005.5.15.0129 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0041400-80.2005.5.15.0129 - TST | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): NORBERTO ILIODORO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ MARIA SOARES MENICONI ADVOGADO: BARBARA BRIZOTTI ZAMUNER Agravado(s): FELLVER COMERCIO DE MOVEIS E ROUPAS LTDA - ME ADVOGADO: MARIA CLÁUDIA TOGNOCCHI GONÇALVES Agravado(s): FELLVER COMPANY SOCIEDAD ANONIMA Agravado(s): LOURIVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO ROGÉRIO BATISTA LOPES ADVOGADO: GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES Agravado(s): ROSINEY PEIXOTO ORRO GMARPJ/gcl D E S P A C H O A matéria versada nos presentes autos guarda pertinência com o Tema 1.232 da Tabela de Repercussão Geral do STF - "possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento". O egrégio Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra do Exmo. Ministro Dias Toffoli, nos autos RE 1.387.795/MG (leading case), determinou "a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário". DETERMINO, assim, a suspensão do processo e o encaminhamento dos autos à Secretaria da 1ª Turma para aguardar a resolução da controvérsia ou nova deliberação pelo Supremo Tribunal Federal. Por consequência, o processo deverá ser retirado da pauta de julgamento virtual designada para o período de 29/09/2025 a 06/10/2025 Após, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

30/09/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 29/09/2025 e encerramento 06/10/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 41400-80.2005.5.15.0129 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 16:39

Expedida/certificada

22/05/2025, 07:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/05/2025, 11:09

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/05/2025, 11:42

Publicação

25/04/2025, 07:00

Negação de Seguimento

24/04/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 10:41

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 29/09/2025 e encerramento 06/10/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 41400-80.2005.5.15.0129 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

08/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

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