1001241-98.2022.5.00.0000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA 1001241-98.2022.5.00.0000 : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A : LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1001241-98.2022.5.00.0000 REQUERENTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: Dr. CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR ADVOGADO: Dr. THOMAS RIETH MARCELLO REQUERIDO: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA GMJRP/plc D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente, formulado na vigência do CPC/2015, por União Química Farmacêutica Nacional S.A., a fim de imprimir efeito suspensivo ao seu recurso de revista, e, ato contínuo, ao agravo de instrumento, interposto nos autos do Inquérito para Apuração de Falta Grave nº 0001292-42.2021.5.10.0111. Em consulta ao Sistema de Informações Judiciais do TST, constata-se que o processo principal (Ag-AIRR-0001292-42.2021.5.10.0111), objeto da presente Tutela Cautelar Antecedente, foi distribuído no âmbito desta Corte, tendo sido proferido acórdão com julgamento em 02/10/2024, negando-se provimento ao agravo em agravo de instrumento da ora Requerente, e certidão de trânsito em julgado em 24/10/2024, com processo já baixado para o Tribunal Regional de origem. Dessa forma, o presente pedido de tutela de urgência de natureza cautelar antecedente encontra-se prejudicado, em virtude da perda de objeto, razão pela qual impõe-se extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante a falta superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 3ª TURMA Relator: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA 1001241-98.2022.5.00.0000 : UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A : LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-TutCautAnt - 1001241-98.2022.5.00.0000 REQUERENTE: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO: Dr. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: Dr. CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR ADVOGADO: Dr. THOMAS RIETH MARCELLO REQUERIDO: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA GMJRP/plc D E C I S Ã O Trata-se de pedido de tutela cautelar antecedente, formulado na vigência do CPC/2015, por União Química Farmacêutica Nacional S.A., a fim de imprimir efeito suspensivo ao seu recurso de revista, e, ato contínuo, ao agravo de instrumento, interposto nos autos do Inquérito para Apuração de Falta Grave nº 0001292-42.2021.5.10.0111. Em consulta ao Sistema de Informações Judiciais do TST, constata-se que o processo principal (Ag-AIRR-0001292-42.2021.5.10.0111), objeto da presente Tutela Cautelar Antecedente, foi distribuído no âmbito desta Corte, tendo sido proferido acórdão com julgamento em 02/10/2024, negando-se provimento ao agravo em agravo de instrumento da ora Requerente, e certidão de trânsito em julgado em 24/10/2024, com processo já baixado para o Tribunal Regional de origem. Dessa forma, o presente pedido de tutela de urgência de natureza cautelar antecedente encontra-se prejudicado, em virtude da perda de objeto, razão pela qual impõe-se extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante a falta superveniente de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2025. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Ministro Relator

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO PEREIRA DE SOUZA