Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021064-72.2022.5.04.0741 - TST

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021064-72.2022.5.04.0741 - TST | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 09/06/2025 e encerramento 16/06/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 21064-72.2022.5.04.0741 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN. ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR Secretário da 1ª Turma.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA PERSIGO E OUTROS (8) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0021064-72.2022.5.04.0741 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA PERSIGO ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: SUZANE ESSENBERG DA MOTTA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: TIAGO LACORTT ALMEIDA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: VAGNER DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: ANDREI PIOTROVSKI ROSINSKI ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: ELENICE TRINDADE BECKER DE ASSIS ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: ALESSANDRA DA SILVA BORGES ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: MARLUCE DA FONTOURA ADVOGADO: Dr. HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA ADVOGADO: Dr. VINICIUS AUGUSTO CAINELLI ADVOGADO: Dr. GREGORIO ROMANOVSKI DE OLIVEIRA ADVOGADO: Dr. GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO AGRAVADO: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO ADVOGADO: Dr. MARCELO PEREIRA PRIMO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMHCS/rt/tr D E C I S Ã O Notificação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN AIRR 0021064-72.2022.5.04.0741 Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional que denegou seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte agravante defende o trânsito do apelo, à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Contudo, a despeito das razões articuladas no agravo de instrumento, o recurso de revista não merece seguimento. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento ao recurso de revista por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais integram a presente razão de decidir. No aspecto, ressalto que a adoção da decisão agravada atende à exigência legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, conforme jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal (RHC 113308, Primeira Turma, Relator Min. Marco Aurélio, Redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, Dj 02/06/2021). Registro, por fim, que não há falar, na hipótese, em incidência do art. 1.021, § 3º, do CPC/2015, pois o referido dispositivo é aplicável ao agravo interno e não ao agravo de instrumento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 118, X, do Regimento Interno do TST, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 5 de setembro de 2024. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator

12/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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