Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002055-67.2011.5.02.0062 - TST | JusConsulta

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Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autor

LE BARON ALIMENTAÇÃO LTDA.

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DRA. LÍLIAN NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP 261679·CPF·Representa: Autor

DRA. LÍLIAN NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP 261679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:58

Expedida/certificada

07/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/06/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 09:09

Confirmada

02/06/2025, 21:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/05/2025, 20:55

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:42

Publicação

22/05/2025, 07:00

Recurso Extraordinário

21/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(67)

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 11:25

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:58

Expedida/certificada

07/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mudança de Classe Processual

30/06/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 16:53

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 09:09

Confirmada

02/06/2025, 21:08

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/05/2025, 20:55

Expedida/certificada

22/05/2025, 14:42

Publicação

22/05/2025, 07:00

Recurso Extraordinário

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:37

Confirmada

29/03/2021, 19:28

Expedida/certificada

19/03/2021, 08:12

Publicação

19/03/2021, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

18/03/2021, 19:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2021, 19:53

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 19:01

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 12:38

Expedida/certificada

31/07/2020, 18:53

Confirmada

20/07/2020, 00:00

Publicação

29/06/2020, 07:00

Sem Resolução de Mérito

24/06/2020, 09:00

Confirmada

05/06/2020, 17:02

Inclusão em pauta

02/06/2020, 11:15

Inclusão em pauta

27/05/2020, 07:00

Publicação

26/05/2020, 19:00

Expedida/certificada

26/05/2020, 17:54

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 11:54

Conclusão (para julgamento)

19/05/2020, 09:32

Retirado

25/03/2020, 09:00

Inclusão em pauta

06/03/2020, 07:00

Publicação

05/03/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2020, 18:04

Conclusão (para julgamento)

08/10/2019, 17:39

Redistribuição (sucessão; sorteio)

08/10/2019, 17:21

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 17:03

Publicação

20/09/2019, 07:00

Outras Decisões

19/09/2019, 19:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 12:20

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 18:45

Publicação

26/08/2015, 07:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral (proibição de acesso ou frequência a determinados lugares)

25/08/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2015, 15:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2015, 13:09

Remessa (outros motivos)

21/08/2015, 08:35

Conclusão (para despacho)

14/08/2015, 19:41

Remessa (outros motivos)

14/08/2015, 13:20

Expedida/certificada

17/06/2015, 07:00

Confirmada

16/06/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2015, 15:07

Petição (Recurso extraordinário)

28/05/2015, 15:35

Publicação

22/05/2015, 07:00

Não-Provimento

20/05/2015, 09:00

Inclusão em pauta

13/05/2015, 07:00

Publicação

12/05/2015, 19:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2015, 18:15

Conclusão (para julgamento)

08/10/2014, 23:35

Remessa (outros motivos)

29/09/2014, 07:56

Distribuição (sorteio)

29/09/2014, 07:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2014, 10:28

Remessa (outros motivos)

22/08/2014, 13:32

Recebimento

21/08/2014, 21:09