Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000320-61.2021.5.05.0192 - TST | JusConsulta

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Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TSTSUPArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO DAMASCENO

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA SUZART DA SILVA

OAB/BA 44985·CPF·Representa: Autor

LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS

OAB/BA 52355·CPF·Representa: Autor

ALBANNI VENAS DA PAZ

OAB/BA 70706·CPF·Representa: Autor

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA SUZART DA SILVA

OAB/BA 44985·CPF·Representa: Autor

LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS

OAB/BA 52355·CPF·Representa: Autor

ALBANNI VENAS DA PAZ

OAB/BA 70706·CPF·Representa: Autor

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA SUZART DA SILVA

OAB/BA 44985·CPF·Representa: Réu

LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS

OAB/BA 52355·CPF·Representa: Réu

ALBANNI VENAS DA PAZ

OAB/BA 70706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DAMASCENO

25/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:01

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 11:01

Petição

21/05/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE IRARA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DAMASCENO

21/05/2025, 00:00

Não-Provimento

14/05/2025, 18:40

Petição

26/02/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3

24/02/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DAMASCENO

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DAMASCENO

18/10/2024, 00:00

Documentos

•25/08/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/05/2025, 00:00

•24/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00